Mais uma lei inócua

Uma lei apresentada nesta semana pelo governo estadual não encontrará opositores: fechar o cerco para o consumo de bebidas alcoólicas entre menores. Os números são alarmantes. Dados do Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), da Secretaria de Estado da Saúde, apontam que 40% dos adolescentes que procuram tratamento para se livrar do vício experimentaram bebida alcoólica antes dos 11 anos.

A maioria começou a beber ainda criança, geralmente na casa dos pais ou junto a familiares. Pais, mães e padastros alcoólatras estimulam o consumo. Uma questão de imitação, ou seja, o menor se modela de acordo com as características de seus supostos benfeitores.

Conforme o projeto encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia Legislativa, uma das principais medidas será a aplicação de multas de R$ 1.745 a R$ 87.250 a locais que forem flagrados na venda, oferecimento, entrega ou permissão para consumo a menores.

Supondo que haja um quantidade suficiente de fiscais (??) para acompanhar o cumprimento da lei, o problema não será resolvido. Afinal, o menor continuará consumindo pelas ruas – como ocorre hoje em lugares de concentração, em frente a baladas e casas noturnas – onde o consumo de álcool a céu aberto ocorre livremente. Só não vê quem não quer. Basta um maior comprar vodkas, refrigerantes e cervejas que a festa está feita.

Ao contrário do cigarro, que sofreu ataques dos mais variados para a diminuição do seu consumo, tornando o fumante um verdadeiro ET, o de álcool é amplamente estimulado, com total aval da mídia.

Afinal, a bebida está diretamente atrelada à imagem de amigos, mulheres e rapazes bonitos, e esportes, especialmente, o futebol.  A Ambev, principal fabricante de cervejas no País, patrocina a seleção brasileira e o Campeonato Brasileiro. Investiu no ano passado R$ 1 bilhão 241 milhões em publicidade – praticamente o orçamento de Santos. Com a overdose publicitária é impossível convencer os adolescentes (e adultos) a não consumir. Nem a própria mídia tem interesse em perder este filão como anunciante.

Portanto, a exemplo do que ocorreu com a indústria do tabaco, somente impondo restrições mais rígidas neste segmento é que os resultados realmente serão sentidos. Desta forma, quem sabe teremos uma queda no volume de adolescentes e jovens que chegam aos prontos-socorros embriagados.

Em uma semana (de 25 a 31 de julho), as três unidades de Santos registraram 31 atendimentos relacionados ao alcoolismo, sendo que 12 (38%) eram de adolescentes e jovens. No primeiro semestre deste ano, dos 269 casos em acompanhamento pela Senat, 137 (50,9%) são de pessoas que abusam do álcool, incluindo ou não o consumo de drogas ilícitas. Do total de usuários da unidade (800 pessoas), 10% são adolescentes.