Ponto de vista
Moeda de troca eleitoral
Quase a metade dos legislativos dos 5.569 municípios já utiliza as emendas parlamentares impositivas (obrigatórias) em suas cidades, conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em cadeia
A iniciativa decorre da prática criada no Congresso Nacional que tem ampliado o poder dos parlamentares em indicar valores do orçamento para projetos diversos – alguns de cunho particular, aliás.
O ministro do STF, Flávio Dino, já fez vários questionamentos e sanções sobre estes repasses.
Bolo jurídico
Atualmente, 1,55% é o percentual da receita líquida destinada às emendas individuais da Câmara Federal, que tem servido como parâmetro por boa parte do Legislativo no País.
Mas existem exceções, algumas objeto de questionamentos por tribunais de Contas de estados e do próprio Supremo Tribunal Federal.
Exemplo
No ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os 2% do orçamento reservados às emendas impositivas da Assembleia Legislativa da Paraíba.
A justificativa é que, em termos proporcionais, os deputados paraibanos teriam ‘emendas substancialmente maiores que seus pares federais”.
Por aqui
No ano passado, a Câmara de Santos aprovou, com votos da situação e oposição, a elevação do índice para emendas dos vereadores de 1,2% para 1,8% – portanto, acima do índice federal.
Atualmente, cada vereador tem direito a R$ 4,1 milhões em emendas, sendo 50% destinadas à área da saúde.
Na ponta do lápis
Se a regra da proporcionalidade fosse mantida em 1,5%, cada vereador teria direito a R$ 3,4 milhões.
Diferença de R$ 14,3 milhões em emendas dos 21 edis.
Caicísio
Mesmo a provável ausência do governador Tarcísio de Freitas na convenção do PSD neste domingo na Capital não desanima o presidente da legenda, Gilberto Kassab, que já foi mais próximo ao governador.
O partido lançará o nome do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e apoiará o governador à reeleição.
Nova casa
Aliás, o PSD pretende fazer 10 das 70 cadeiras paulistas à Câmara Federal.
Candidato à reeleição, o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSD) aposta no crescimento de Caiado junto ao eleitorado, fortalecendo a chapa.
Ele falou sobre o assunto durante participação no Jornal Enfoque desta sexta (24).
Deu BO
Durante reunião do Podemos em Santos no último dia 17, a ‘batata literalmente assou’ a ponto de ter registro de Boletim de Ocorrência no 7º DP de Santos envolvendo o vice-presidente da legenda, Leandro Chadad, o tesoureiro do partido José Liandro Cardoso dos Santos e a presidente da legenda Podemos Mulher, Márcia Gonçalves da Silva Oliveira.
Apesar das negativas, o boletim informa que houve agressão física durante o encontro partidário.
Cachimbo da paz?
Coincidência ou não, a presidente da legenda, deputada federal Renata Abreu veio à região logo depois para se encontrar com lideranças e fez questão de conceder entrevista a veículos de comunicação.
Boa notícia
Em vídeo nas redes sociais, o prefeito Rogério Santos anunciou o fim da primeira fase do seu tratamento contra o câncer e anunciou seu retorno às atividades na segunda quinzena de agosto.
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Quem responde?
Por qual razão…
o PL não garantiu legenda à jovem Aninha Ferreira, a mais votada do partido em São Vicente em 2024?
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