Muito a esclarecer

HUMBERTO CHALLOUB

Apesar de não aprovado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, o relatório conclusivo elaborado pelo senador Alessandro Vieira ampliou ainda mais a desconfiança e o descrédito em relação a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da República (PGR).

Isso porque, o documento contendo mais de 200 páginas, além de revelar a atuação das facções brasileiras nas esferas de poder, pede os indiciamentos dos ministros do STF, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob a alegação de terem praticado no exercício dos cargos crimes de responsabilidade, com acusações de participação em esquemas, suspeição e omissão de responsabilidade.

O pedido de indiciamento toma como base a constatação de que decisões monocráticas de ministros do Supremo esvaziaram sistematicamente os poderes investigatórios da CPI, criando obstáculos graves ao desenvolvimento dos trabalhos.

A anulação de quebras de sigilo regularmente aprovadas, a conversão de convocações obrigatórias em meros convites e a concessão reiterada de habeas corpus em favor de investigados, segundo o documento, produziram um efeito paralisante que comprometeu a capacidade de produção de provas.

Membros da Suprema Corte do Judiciário pagam o preço pelo excesso de exposição midiática e as constantes manifestações de caráter político e ideológico, justificando as dúvidas que hoje são levantadas sobre a neutralidade de atuação no exercício do cargo

Somou-se a isso a conduta de ministros que mantiveram relações financeiras e pessoais com investigados, especialmente que envolvem o escândalo do Banco Master.

O relatório aponta ainda que a as obstruções sistemáticas promovidas por decisões monocráticas do STF impediram a realização de um trabalho investigativo mais completo, uma vez que temas relevantes não puderam ser aprofundados e, por isso, justificam a continuidade e aprofundamento das investigações.

Como se vê agora, membros da Suprema Corte do Judiciário pagam o preço pelo excesso de exposição midiática e as constantes manifestações de caráter político e ideológico, justificando as dúvidas que hoje são levantadas sobre a neutralidade de atuação no exercício do cargo, tendo em vista as muitas contradições, e a utilização de dois pesos e duas medidas de acordo com a conveniência e interesses particulares.

Muito mais do que a obrigação de contestar os argumentos e denúncias contidas no relatório, será de mais valia aos ministros do STF e da PGR justificar e dar total transparência ao seus atos, de forma a esclarecer as acusações imputadas à vista de todos. Recuperar a credibilidade do Judiciário é fundamental para a manutenção de um estado que se almeja livre e democrático, por isso se revela uma tarefa extremamente urgente e prioritária.