“Se toda a humanidade menos um fosse da mesma opinião, e apenas um indivíduo fosse de opinião contrária, a humanidade não teria maior direito de silenciar essa pessoa do que esta o teria, se pudesse, de silenciar a humanidade”.
O pensamento de John Stuart Mill, considerado por muitos o mais influente filósofo de língua inglesa do século XIX, resume, com perfeição, o ideário da liberdade de expressão.
Um não pode calar a voz de todos, e todos não têm direito de proibir a manifestação individual.
Os fundamentos da teoria liberal da comunicação se ancoram nos direitos proclamados por Thomas Paine, um dos pais fundadores dos EUA.
Dentre eles, o de que qualquer ser humano pode se guiar “diretamente pela razão, tanto sobre assuntos de governo quanto sobre temas mais específicos”.
A tarefa da sociedade é garantir o livre intercâmbio de ideias.
Estamos tratando, como se vê, de normas aplicadas nos sistemas democráticos, não em regimes autoritários, onde o Estado exerce sobre as pessoas rígidos controles.
O Estado, segundo a visão de Hegel, encarna a moral. Já a liberdade nesse regime ganha outras leituras, e tem como controlador a figura do “grande irmão”, aquele que leva as pessoas a pensar dentro limites da segurança do Estado.
Na Coréia do Norte, a verdade de Kim Jong-un, o líder supremo, tem ares de sacralidade, e só mesmo os revoltosos contra o regime, sob pena de degola, expressam algo de apelo libertário.
Na China, cujo sistema é hoje identificado como capitalismo de Estado, a liberdade de expressão é reprimida pela mão forte da cúpula autoritária.
Xi Jinping, o líder do partido comunista, tem o controle de tudo e sobre todos.
Na Rússia, de Vladimir Putin, o mandachuva que se perpetua no poder, a voz de Alexei Navalny, o líder da oposição contra o regime, morreu com ele, na prisão.
Esta pequena teia de conceitos cai bem no momento brasileiro.
Presenciamos uma querela envolvendo a liberdade de expressão, tendo como principais protagonistas, de um lado, o bilionário construtor de carros elétricos e dono da rede X (ex-twitter), Elon Musk, e, de outro, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, sob cuja responsabilidade está a tarefa de regular a teia tecnológica.
Musk fustiga Moraes, atribuindo a ele a pecha de ditador e dizendo que o magistrado puxa Lula pela coleira.
Já o ministro tem batalhado contra as fake-news, considerando que a enxurrada de versões e falsidades, propagada pela rede X, tem poder deletério sobre o processo eleitoral, o que está a exigir uma barreira de controle legal. Ao fundo, o pleito municipal de outubro próximo.
A polêmica assumiu ares de tiroteio, com a inserção de Musk na relação de investigados no inquérito das milícias digitais, a par da possibilidade de sua rede tecnológica deixar o Brasil; e a proibição de resgate de perfis já bloqueados, entre os quais os dos empresários Luciano Hang e Edgar Corona, do blogueiro Alan dos Santos e do influenciador Monark.
Alexandre de Moraes, a quem se acusa de interferir na liberdade de expressão, tem dito que as redes sociais não são terra sem lei. Não são terra-de-ninguém.
Nesse ponto, é oportuno retomar a linha conceitual.
A acusação de que o ministro está censurando o direito de expressão das pessoas embute o argumento de que tudo pode ser dito, o indivíduo pode manifestar livremente suas ideias, sem a espada do Estado sobre a cabeça.
Já o magistrado e seus colegas de Corte pensam que há limites a serem observados na seara da liberdade de expressão.
O desenvolvimento das comunicações, a consolidação dos eixos da democracia e o acesso dos receptores da comunicação às redes sociais, sob o farol do iluminismo, corrente de pensamento do século XVIII, que dá ênfase à razão em detrimento da fé, trouxe para a mesa do debate o conceito de responsabilidade.
O cidadão tem direito a se expressar livremente, desde que o faça sob o compromisso de assumir a responsabilidade sobre seus ditos.
Significa não deturpar a verdade, não causar danos a outros, não conspurcar valores e princípios da comunidade política.
Dentro dessa linha de raciocínio, Elon Musk exagera quando desenha a feição do ditador em Alexandre de Moraes e este escapole de suas funções ao querer retirar das redes aqueles que se posicionam contra e pensam de maneira diferente da sua.
Nem lá, nem cá. Moraes pode exigir responsabilidade nas mensagens emitidas por usuários, sem ferir princípios da liberdade de expressão.
Musk deve evitar provocar o caos na frente das novas tecnologias.
Até parece que deseja ser como o porco do ditado popular: “Nunca lute com um porco: todos ficarão sujos, mas o porco adorará”.
Gaudêncio Torquato é escritor, jornalista, professor titular da USP e consultor político