No afogadilho

Se o projeto for aprovado, empresas portuárias terão o reajuste do ISS de 3% para 5% no próximo ano. Foto: Divulgação/BTP

Foram quatro anos de discussões nos bastidores, mas somente na semana passada que a prefeitura de Santos – em conjunto com a de Guarujá – divulgou uma ação polêmica: aumentar a alíquota de 3% para 5% do Imposto Sobre Serviço – ISS de ambos os municípios nas atividades portuárias.

Um aumento de 67%!

Polêmica, a proposta – que ainda passará pelo aval das câmaras municipais – coloca em confronto a relação Porto-Cidade, tão almejada e defendida em discursos oficiais.

A Adminsitração santista alega que segue a tendência de outros portos, que já cobram este percentual e que o aumento da alíquota será usado para as tão propaladas obras da entrada da Cidade, cuja primeira etapa já iniciou após empréstimo tomado pela Municipalidade no montante de R$ 290 milhões.

Seria uma contrapartida social que as empresas (serão 320 afetadas) dariam.

O estranho é que só agora avisaram quem pagará a conta.

Aliás, esta foi uma das queixas dos empresários do setor que estiveram presentes na barulhenta audiência pública ocorrida na tarde de quinta na Câmara.

Com exposições favoráveis e contrárias ao aumento, o clima parecia de Fla-Flu. De um lado, representantes da Administração apoiados por diretores de sindicatos dos trabalhadores que apoiam o aumento do percentual, cujo atual índice foi reduzido há exatos 20 anos.

Do outro, empresários e especialistas apontando os riscos que tal atitude pode provocar com o aumento do custo da exportação e importação das cargas, cujos efeitos negativos serão sentidos a médio prazo.

Não bastasse, os terminais, dizem os empresários e representantes do setor, já arcarão com o pagamento do IPTU – algo justo, diga-se de passagem – que passará a valer a partir do próximo ano, além da possibilidade de discussão dos valores cobrados de forma retroativa, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Hoje, o ISS é a maior fonte de arrecadação do Município. De novembro/16 a outubro passado, a Prefeitura arrecadou R$ 441,1 milhões – média de quase R$ 37 milhões/mês, representando praticamente a metade da folha de pagamento da Prefeitura.

Com a proposta, a Administração prevê um acréscimo de R$ 64 milhões em suas contas no próximo ano, dinheiro vital para tentar equilibrar seu déficit cavalar.

Dívida fiscal

Em menos de um ano, a dívida fiscal líquida mais que dobrou.

Passou de R$ 109,6 milhões em 31 de dezembro passado para R$ 223,9 em outubro.

Montante, aliás, que não se limita à crise econômica, mas também das ações ufanistas e mirabolantes que transformaram a cidade em um canteiro de obras inacabadas que ganharam projeção midiática.

A conta chegou.

Qualquer ação que venha a ser tomada deve considerar todos os atores do processo. Aumentar o imposto agora, no afogadilho – precisa ser aprovado este mês para vigorar em 2018 -, pois o mesmo nem constava no Orçamento, pode ser uma armadilha, cujas consequências poderão gerar receita em um primeiro momento, mas danos inevitáveis no futuro.

Que prevaleça o bom senso.