Ponto de vista
Novas ideias à economia
Humberto Challoub
Obrigado a promover um ajuste nas contas públicas diante do quadro de desequilíbrio financeiro que se prenuncia para o próximo exercício fiscal, o Governo Lula, reeleito para um novo mandato, mais uma vez utiliza o velho expediente de recorrer ao aumento de impostos para cumprir os compromissos assumidos e alcançar as metas orçamentárias definidas para 2027.
Desta feita, no entanto, não será uma tarefa fácil. A alta do dólar motivada pelo descrédito às promessas governamentais, a manutenção das taxas de juros em níveis elevados, o preocupante grau de endividamento das famílias e empresas brasileiras representam obstáculos difíceis de serem superados apenas com previsões empíricas de aumento das receitas, especialmente diante de um ambiente econômico cada vez mais recessivo.
Como sempre, a discussão ora travada no âmbito do Congresso Nacional e técnicos na área econômica do Governo tem se limitado ao encaminhamento de propostas prevendo o aumento das alíquotas de impostos já existentes ou criação de novos tributos.
Também são cogitadas mudanças de regimes previdenciários, calote em pagamentos de precatórios, elevação de custos trabalhistas a empreendedores, entre outras teses que, em nenhum momento, preveem cortes nos gastos para manutenção de benesses e mordomias nos âmbitos dos três poderes.
São os meios de produção, e somente eles, capazes de proporcionar postos de trabalho com elevação da renda média permitindo que, ao final, o aumento da arrecadação tributária desejada pelo Governo se dê em função do crescimento da economia e não pela penalização a quem produz.
Ao negar a possibilidade de racionalizar o uso dos recursos públicos, com a revisão de gastos com projetos de serventia duvidosa e despendidos à manutenção das elites do funcionalismo público, especialmente a partir de supressão das vantagens adicionais que ajudam na burla do teto salarial determinado pela Constituição, a condução da política econômica até aqui demonstra total falta de sintonia com o atual momento vivido pela sociedade brasileira, na grande maioria com dificuldade para obter ganhos suficientes para a manutenção das condições básicas das famílias.
Torna-se, portanto, necessário recriar novas paradigmas às políticas fiscais.
Um modelo capaz de, ao mesmo tempo em que possa assegurar recursos suficientes à manutenção dos programas assistenciais que ajudam a reduzir as imensas diferenças sociais ainda existentes, criem mais incentivos e menos obstáculos às atividades produtivas.
Afinal, são os meios de produção, e somente eles, capazes de proporcionar postos de trabalho com elevação da renda média permitindo que, ao final, o aumento da arrecadação tributária desejada pelo Governo se dê em função do crescimento da economia e não pela penalização a quem produz.