Ponto de vista
O casamento gay
Ao promover uma audiência pública essa semana, a Câmara dos Deputados começou a pressionar uma ferida espinhosa, ainda mais em ano de eleição. A audiência envolveu o Estatuto da Família, projeto de lei que tramita há três anos no Congresso Nacional.
O Estatuto da Família, com 274 artigos, tem a intenção de atualizar o mapa das relações afetivas no país, além do casamento e da união estável. Entre outros pontos, os casais homossexuais passam a desfrutar dos mesmos direitos dos casais heterossexuais, como adoção, guarda e convivência com filhos, além de direito previdenciário e à herança.
O Estatuto seguiu a tendência do mundo ocidental e, por isso, provocou manifestações acaloradas da bancada conservadora e dos deputados ligados a várias religiões, principalmente as evangélicas e a católica. Até agora, essa turma levou a melhor, pois conseguiu travar o Estatuto nas teias da burocracia por três anos.
Na semana passada, a Câmara Federal da Argentina aprovou por 126 votos a
A Argentina é o primeiro país da América Latina a avançar na questão. O projeto precisa de aprovação no Senado para que se transforme em lei. É um primeiro passo. Resta debater outros pontos como a adoção de crianças.
Na Argentina, as entidades de defesa dos direitos dos homossexuais adotaram uma postura louvável e eficaz ao inundar o Poder Judiciário com pedidos de autorização de casamento. Isso antes do projeto passar pela Câmara. A iniciativa começou no ano passado e, desde então, cinco casamentos foram realizados lá.
O casamento entre homossexuais é, acima de tudo, o reconhecimento jurídico a partir de pilares cidadãos e de senso de coletividade. A sociedade brasileira jamais se configurou pela premissa da família de comercial de margarina. Aquela família patriarcal, com papai feliz no trabalho, mamãe Amélia contente com os afazeres domésticos, mais casal de filhos felizes e protegidos no seio da família representa uma idealização cultural pop.
A família feliz é um delírio social, sem bases práticas. Nunca vivemos este modelo. Fantasiamos e permanecemos mergulhados na ilusão, que se complementa com a casa própria, o carro na garagem e o cachorrinho que traz o jornal e os chinelos. Só falta a cerca branca para o sonho se igualar aos bairros suburbanos dos Estados Unidos. Mantemos a compostura para esconder o mau cheiro quando fechamos a porta.
O mundo contemporâneo diversificou o modelo familiar, inclusive na questão do aspecto sexual. Neste sentido, o casal gay precisa ser pensado pela premissa política e social, menos pelo aspecto moral (na verdade, moralista).
As instituições religiosas, telhado de vidro no comportamento sexual de muitos de seus líderes, deveriam se abster dos palpites reacionários e solucionar os problemas internos, que tanto chocam parte da opinião pública.
O casamento gay, junto com a atualização jurídica, evitará o sofrimento de centenas de famílias, principalmente quanto às conseqüências após a morte de um dos parceiros. O sofrimento fica latente quando há diferenças sócio-econômicas agudas entre os cônjuges. É comum a família do parceiro morto se apropriar dos bens construídos pelo casal em anos de relacionamento.
O Brasil deveria seguir o exemplo do vizinho dentro das casas políticas. O país que possui a maior parada gay do mundo ainda permanece enraizado numa forma intolerante de conduzir a agenda pública. Somos uma sociedade carregada e incapaz de reconhecer de preconceito. Manifestamos nossa hipocrisia com um olhar de candura em público e o chicote na mão dentro de casa.
Gays são tratados como marginais, seres sem-vergonha, pessoas doentes ou ameaças dignas de uma reação violenta. Os homossexuais apenas engordam a lista de grupos marginalizados que fazem por merecer borrachadas da polícia e outros tipos de tortura, seja física ou psicológica.
Se pudesse, parte da sociedade os trancaria em depósitos de gente, com sumiço posterior da chave. È a garantia da família feliz, que sorri para os vizinhos, ruge para quem considera promíscuo e os empurra para dentro do armário. Banir o diferente ou matá-lo em vida são hipóteses fáceis de se concretizar.
O debate sobre o casamento entre homossexuais ainda está marcado pelo obscurantismo, protegido por uma cortina de fumaça que protege e perpetua o preconceito. Discutir a homossexualidade, hoje, está acima da moral. O assunto merece um tratamento civilizado, maduro, centrado na humanidade dos seres. O fundo moral dá o direito de julgamento. Com que direito se julga o outro em sua individualidade?
Esta semana, a Universidade da Califórnia divulgou uma pesquisa sobre adolescentes homossexuais. Pelo estudo, eles têm oito vezes mais chances de se matar quando abandonados pelas famílias. Sofrer depressão, seis vezes mais. A pesquisa aponta que 30% dos pais reagem mal ao receber a informação de que o filho ou a filha é gay. Metade dos pais responde de forma ambígua. Apenas dois em cada dez reage bem. O trabalho abrangeu também tios e avós.
Tenho a impressão de que a pesquisa chegaria em resultados semelhantes no Brasil. A mudança na legislação reforça a necessidade de combate à intolerância sexual e um novo olhar para a dinâmica da sociedade contemporânea. Mas a redução do preconceito e o respeito pelo outro, por aquele que é diferente de mim (e tem este direito moral), não acontecerão por meio de uma canetada dos políticos. Ajuda, mas não altera comportamentos cotidianos. Até porque, como a pesquisa da Universidade da Califórnia constata, os carrascos podem viver na mesma casa das vítimas.
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