A Câmara Municipal de
Santos terminou o ano de 2013 sob tiroteio. Os vereadores foram criticados por
assinar embaixo o aumento do IPTU e apontados pelos servidores como
co-responsáveis pela aprovação do projeto de lei que autoriza a criação de
Organizações Sociais.
O Movimento Voto
Consciente, que acompanha com seriedade o trabalho legislativo, divulgou o
balanço das atividades na Câmara. E confirmou o que se esperava: o
comportamento dos vereadores no final do ano passado não foi caso isolado. O
Poder Legislativo pouco se envolve com os problemas reais da cidade e, quando o
faz, é para se ajoelhar diante da Prefeitura.
Das 9.926 matérias, 95% (8.842) eram requerimentos. Os
despachos burocráticos transitam entre informações ou indicações à
administração municipal. Além disso, a Câmara recebeu 318 projetos, sendo 277
propostos pelos parlamentares e 41 pela Prefeitura.
Aqui começam pesos e medidas diferentes. Todos os projetos
da Prefeitura foram aprovados pelos vereadores. Como em casa de ferreiro o
espeto é de outra natureza, os parlamentares se preocupam em mostrar serviço,
não em concluí-lo. Dos 277 projetos propostos, somente 28 (ou 10%) se
transformaram em leis.
O Poder Legislativo se caracteriza, neste caso, por dois
comportamentos. O primeiro é a crença de que trabalhar significa a apresentação
de leis, sem a mínima preocupação com fiscalização. Um exemplo, já descrito
nesta coluna, é a lei que proíbe o uso de celular e outros equipamentos eletrônicos
em sala de aula, situação que necessita apenas de bom senso, e não de canetada política.
Outro comportamento clássico é a criação de datas comemorativas,
como o Dia do Trólebus. Aliás, a quem devo parabenizar neste dia? O motorista
da linha 20? Dos 28 projetos aprovados pela Câmara, 12 criavam datas
comemorativas. Outros quatro estabeleciam semanas comemorativas ou campanhas de
educação e prevenção. Seis projetos transformavam entidades em utilidade
pública. Sobraram, nesta matemática provinciana, seis projetos que viraram leis.
O
jeito sucupira também se manifesta na distribuição de títulos e outros mimos,
que visam agradar amigos, simpatizantes, colaboradores e outras espécies do
meio político. O título de Cidadão Santista foi banalizado, o que colocou gente
realmente comprometida com a cidade na vala comum. Desconfio que, em breve, o
número de cidadãos santistas seja maior do que o de habitantes.
Os
vereadores fazem beicinho quando acusados de servirem como apêndice do Poder
Executivo. Não é exclusividade deste governo ou de Santos. A servidão nunca
escolheu partido, ideologia ou corrente política. Na prática, a relação ignora
os princípios básicos do próprio Poder Legislativo, de elaboração de leis e fiscalização
dos atos do Executivo. Prevalecem as negociações e acordos que envolvem, por
vezes, ocupar cargos de primeiro escalão e cobrar dos governos a contrapartida
das coligações eleitorais.
A
Assembleia Legislativa de São Paulo, por exemplo, é alvo de piada em rodas
políticas. Para que serve? Por que existe? No Estado, custa R$ 1 bilhão ao ano.
O Governo do Estado não se preocupa com ela. Pelo contrário, os deputados
estaduais enterraram todas as tentativas de investigar problemas e denúncias
contra o Governo nos últimos 20 anos.
Na
Baixada Santista, mais de 20 vereadores se lançaram como pré-candidatos a
deputados. Acrescente-se aí trampolim ou vitrine como sinônimos de vida
parlamentar.
Em
nome da nociva governabilidade, o Poder Executivo funciona como o Bem-Amado. De
Brasília a Santos, passando pela capital do Estado, parlamentares viraram clones
de Dirceu Borboleta.
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