Contrariando as orientações de técnicos do Tesouro Nacional, o presidente Lula autorizou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial, a concessão de garantia da União para a efetivação de empréstimo de R$ 20 bilhões para socorrer os Correios, que acumulam prejuízos recordes a partir das modificações realizadas na Lei das Estatais para atendimento às demandas por cargos do atual Governo.
Havemos de recordar que a legislação foi criada, à época, justamente para evitar que as estatais continuassem a serviço de interesses políticos, a partir de exigências que asseguraram a escolha de perfis técnicos para a condução das empresas.
A partir daí episódios como o Petrolão e os sucessivos déficits apurados até então deram vez à retomada da eficiência, demonstrada nos resultados positivos obtidos durante o tempo de vigência da Lei.
Evidencia-se assim, mais uma vez, o fracasso dos modelos estatizantes em setores onde a concorrência com a iniciativa privada impõe a necessidade da oferta de serviços com maior eficiência e qualidade.
Já se sabe que o empréstimo emergencial junto a instituições financeiras terá um alto custo a ser pago por toda a sociedade e representará mero paliativo diante do quadro de insolvência enfrentado pelos Correios.
Nesse sentido, mais que socorrer a empresa para evitar sua falência, cabe também ao Governo a obrigação de apresentar soluções para evitar que as estatais, como patrimônio pertencente a todos os brasileiros, continuem sendo deterioradas por más gestões.
Mesmo que se reconheça o importante papel cumprido pelos Correios no atendimento de comunidades longínquas, não se justifica mais sua manutenção nos moldes atuais diante das mudanças tecnológicas e mercadológicas ocorridas nas últimas décadas.
O momento, portanto, também é propício para ampliar o debate em torno da serventia das empresas estatais, avaliando os custos e os efetivos benefícios à população.
Práticas de austeridade e de racionalização no uso do patrimônio estatal também contribuem para a manutenção do equilíbrio financeiro do País, fundamentos que obrigatoriamente devem acompanhar as administrações públicas, em momentos ou não de crise.
Assim, jamais será possível atingir objetivos pretendidos adotando as mesmas práticas e metodologias que constatamos fracassadas no passado.
Há muito os brasileiros pagam por contas que não contraíram, arcando com prejuízos oriundos da incompetência e má fé de governantes incompetentes e corruptos.
O que se espera agora é menos retórica política e mais trabalho.
Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação
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