Ponto de vista
Paranaguá manterá os 3%
Improcedente I
Engana-se quem pensa que Paranaguá (PR) também pretende aumentar o ISS de 3% para 5% como aventado durante a audiência pública realizada na Câmara na última quinta (30).
O colunista apurou junto ao setor de auditoria da prefeitura do município que não há qualquer sinalização neste sentido.
Improcedente II
Ou seja, o percentual será mantido para o próximo ano, permanecendo como um atrativo para exportadores e importadores optarem por descarregar suas cargas no cais paranaense, que receberiam de mão beijada as que teriam como destino original os terminais de Santos e Guarujá, caso o projeto de reajuste seja aprovado pelas respectivas câmaras.
Efeito cascata I
Não são poucos os fornecedores da Prefeitura de Santos que estão literalmente quebrando em razão da falta de pagamento de serviços executados, alguns desde o ano passado.
Existem casos de empresários que tiveram que vender seus bens particulares para arcar com as dívidas, incluindo a demissão de funcionários e despesas na Justiça trabalhista.
Efeito cascata II
Quem não tinha reservas, simplesmente foi à falência.
E o pior: não há previsão de recebimento. Situação bem diferente em relação ao ano passado, onde Santos era apresentada como cidade-modelo durante o horário eleitoral.
A realidade, porém, é bem diferente e este colunista já vinha alertando há tempos sobre a delicada situação financeira do Município, com base nos balanços oficiais. O tempo é o senhor da razão…
Tecnologia
Os vereadores santistas vão estar cada vez mais conectados com seus eleitores. Em parceria com a empresa Vivo, sem ônus ao Legislativo, eles ganharam tablets com teclados para acesso à internet.
Segundo o presidente da Casa, Adilson Jr (PTB), o objetivo é usar a tecnologia para diminuir a quantidade de papel usada pelo Legislativo.
Mas, de qualquer forma, com o equipamento muitos aproveitarão para gravar vídeos e mostrar aos seus internautas.
Diminuição de policiais neste verão em Santos. Foto: Rom Santa Rosa
Efetivo menor
Apesar das promessas oficiais da Secretaria de Segurança de que o efetivo policial para a Operação Verão 2017/2018 seria o mesmo da temporada passada, Santos receberá 270 policiais militares e civis contra 323 no verão passado.
Uma queda de 16%.
O projeto ocorrerá entre 20 de dezembro e 16 de fevereiro/18.
Inquérito civil
Conforme noticiado pelo colunista na edição passada, a Promotoria dos Direitos do Consumidor de Santos instarou inquérito civil para apurar a venda de bilhetes do VLT nas estações. Hoje, os horários para comercialização dos passes estão restritos. A partir desta semana, as vendas em dinheiro só ocorrerão entre 5h30 e 14h30. E deixarão de ser vendidas desta forma a partir de 26 de dezembro.
Não é bem assim I
A CET tem hoje 30 assessores e não 43, número que conta com os cargos de diretores e gerentes da empresa. A informação é do presidente da CET, Rogério Vilani. Os dados se baseiam na divulgação feita pelo vereador Benedito Furtado (PSB) na semana passada sobre o total de assessores das três autarquias (CET, Prodesan e Cohab).
Não é bem assim II
Vilani esclarece que a empresa está se adequando à Lei Federal 13.303, que dispõe sobre as empresas de economia mista e autarquias. “Estamos tratando este assunto com responsabilidade”, destacou. A CET aguarda a aprovação em definitivo pela Câmara do contrato firmado com a Prefeitura para 2018 no valor de R$ 22 milhões, o mesmo deste ano.
Para não ter dúvida I
Vereadores de Peruíbe aprovaram em primeira discussão na semana passada uma emenda à Lei Orgânica do Município que impede a instalação de empresas poluidoras e de termelétricas no Município. Ambientalistas acham agora que ao incluir a proibição na Constituição Municipal, como é chamada, a proposta da empresa Projeto Atlântico Energias, estará enterrada.
Para não ter dúvida II
A Câmara já havia votado um projeto de lei que proíbe a instalação, alvo de questionamento judicial por parte da empresa. Com a inclusão da proibição na lei maior do município, o risco desapareceria.
Quem Responde?
Será…
que os vereadores de Santos e Guarujá vão aprovar os projetos do Executivo de aumento de ISS para empresas portuárias?