Parto difícil

A crise de representatividade entre classe política e sociedade é um tema recorrente no País há muitos anos e ganhou fôlego durante as manifestações populares em 2013, trazendo à pauta do Parlamento Brasileiro a necessidade de realizar uma reforma política geral.

Apesar do eterno debate sobre as mudanças no atual sistema político, que tem o apoio de 85% dos brasileiros, pouco ou quase nada saiu do discurso, desde a redemocratização do País, para virar realidade. A reforma é um dever do Congresso Nacional e não há consenso entre os próprios parlamentares em torno de todas as propostas postas na mesa.

O Projeto de Emenda Constitucional nº 352/13, reavivado na Câmara dos Deputados, prevê um sistema de financiamento de campanhas eleitorais, com limitação de recursos públicos e privados, o fim da reeleição para cargos executivos e a unificação das eleições em todo o País. Pretende, ainda, criar um novo modelo de eleições parlamentares.

Opções
A forma em vigor no Brasil, para eleição de deputados e vereadores, é a proporcional, que leva em consideração o total dos votos de todos os candidatos do partido ou da coligação. Por essa conta, mesmo os candidatos com poucos votos conseguem se eleger, caso estejam numa legenda com alta soma de votos.

Nas novas propostas, o ponto de maior discórdia entre os políticos é aquela que trata da criação do denominado “Distritão” para a eleição dos Legislativos Nacionais. De acordo com este sistema, devem ser eleitos os candidatos mais votados da Cidade ou do Estado, independentemente da quantidade de votos das siglas partidárias.

Também há um projeto no Senado Federal que pretende adotar o voto distrital puro nos municípios acima de 200 mil eleitores, que consiste na divisão da Cidade em zonas de votação, com a eleição de apenas um vereador por distrito, tornando o pleito para as Câmaras Municipais parecido com a dos prefeitos.

Dúvidas
No “Distritão”, se a inovação, de um lado, facilita a escolha do candidato pelo eleitor, que vai votar na pessoa e não no partido, de outro lado, este modelo enfraquece definitivamente as já combalidas legendas políticas. No Distrital Puro, a vantagem é aproximar o vereador do eleitor e a desvantagem é transformar a eleição municipal numa votação paroquial, em que o interesse local se sobrepõe ao coletivo.

As eleições gerais, que devem concentrar as disputas municipais, estaduais e federais num mesmo ano, têm como grande benefício diminuir os altos custos das campanhas eleitorais, mas podem colocar as votações locais e regionais em segundo plano, com o eleitor dando maior atenção à disputa da Presidência da República, pois o povo tem mais interesse em debater assuntos nacionais.
Depois de concluída a reforma política no Congresso Nacional, cabe a manifestação da população, por meio de um referendo, garantindo a participação de todos na mudança das regras eleitorais.