Repetindo um procedimento recorrente adotado pela maioria das administrações públicas brasileiras e, ao mesmo tempo, contradizendo promessa de campanha do presidente Bolsonaro de não elevar a carga tributária durante os quatro anos de seu mandato, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não hesitou em promover aumento de impostos sob a premissa de utilizar os recursos excedentes para custear os gastos provenientes da implementação do Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família e que permitirá atender um maior número de pessoas com benefício estimado em R$ 300,00.
Para tanto, desde o início da semana já passaram a valer as novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aplicadas sobre o crédito para empresas e famílias.
Para as pessoas físicas a alíquota passou de 3% para 4,08% ao ano, enquanto para as juídicas de 1,5% para 2,04%, índices que serão cobrados até o dia 31 de dezembro e incidirão sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. Mais uma vez o Governo, ao invés de adequar o orçamento aos seus propósitos cortando mordomias e despesas, faz uso da via mais fácil para promover aumento de receitas.
A medida, além de dificultar o acesso aos empréstimos no mercado financeiro, revela-se, no atual momento, inadequada diante das dificuldades econômicas vividas por grande parte da população.
A decisão afasta mais uma vez a oportunidade de o País fortalecer ainda mais o mercado consumidor interno e, por consequência, consolidar novos patamares para o crescimento da produção de bens e serviços.
Principalmente quando se sabe que as famílias brasileiras estão dispostas a consumir mais, desde que seja dada sequência às políticas de incentivo fiscal, aumento na renda dos trabalhadores, acesso ao crédito e de estabilidade no emprego.
Nesse sentido, a tão propalada reforma tributária deveria compor, mais do que nunca, a pauta de prioridades do Governo e Congresso Nacional, de forma a corrigir distorções e estabelecer diretrizes perenes para o futuro.
Negligenciadas pelo atual e governos anteriores, as propostas dirigidas à mudança nos pesos e medidas utilizadas para o estabelecimento de normas tributárias mais justas e coerentes com a realidade social brasileira continuam apenas no campo retórico.
É necessário cobrar maior comprometimento da classe política na observância dessa questão, fundamental para dotar o País das condições ideais para o desenvolvimento e consolidação de um mercado interno sólido, capaz de atender as demandas de consumo e, sobretudo, contribuir para o fim da miserabilidade que ainda afeta boa parte da população.
Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação.