Patologia dos penduricalhos

Samuel Hanan

O léxico de Aurélio Buarque de Holanda define “penduricalho” como um objeto pendente, destinado ao adorno.

No cenário da administração pública brasileira, contudo, o termo sofreu uma transfiguração semântica perversa: longe de ser um ornamento, tornou-se o instrumento jurídico-financeiro por excelência para contornar o Texto Constitucional.

Essa manobra permite que uma elite do funcionalismo — espalhada pelos três Poderes — usufrua de remunerações que ignoram o teto estabelecido pelo art. 37, XI, da Carta de 1988, transfigurando o que deveria ser exceção em uma regra de privilégios.

Essa deformação fundamenta-se em um drible hermenêutico que transmuda verba remuneratória em indenizatória.

Sob o manto de “auxílios”, “abonos” e “gratificações de acervo”, essas rubricas tornam-se imunes à incidência do Imposto de Renda e, convenientemente, são excluídas do cálculo do teto salarial, hoje fixado em R$ 46.366,33.

Enquanto o profissional da iniciativa privada submete cada centavo de sua renda à tributação progressiva, cerca de 53 mil servidores públicos rompem a barreira do teto, custando anualmente R$ 50 bilhões aos cofres públicos, conforme dados recentes que expõem as vísceras de um sistema de castas.

A sofisticação nomenclatural desse fenômeno é surpreendente, com levantamentos da “Transparência Brasil” indicando mais de 3 mil denominações distintas para tais benefícios.

Do “Auxílio iPhone” ao exótico “Auxílio Panetone” — este último, felizmente, glosado pelo STF —, a criatividade normativa parece não encontrar limites quando o objetivo é o autotratamento privilegiado.

Tamanha discrepância torna-se ainda mais vergonhosa quando confrontada com a realidade regional, onde o Brasil ocupa uma oitava posição melancólica em valor de salário-mínimo na América do Sul, superando apenas nações em crises profundas, como a Argentina e a Venezuela.

Enquanto o profissional da iniciativa privada submete cada centavo de sua renda à tributação progressiva, cerca de 53 mil servidores públicos rompem a barreira do teto, custando anualmente R$ 50 bilhões aos cofres públicos, conforme dados recentes que expõem as vísceras de um sistema de castas.

Este cenário de desigualdade institucionalizada revela um Estado que sofre de gigantismo crônico e ineficiência distributiva.

Consumimos entre 12,8% e 13,4% do PIB com a máquina pública, um índice significativamente superior à média de 9% dos países da OCDE.

Essa diferença, que beira os R$ 370 bilhões anuais, representa o capital que falta à educação básica, ao saneamento e à segurança pública, áreas fundamentais para a dignidade do cidadão comum que, em sua maioria, ganha pouco e financia o banquete alheio.

A audácia desse corporativismo atingiu um novo ápice com a recente tentativa do Congresso de institucionalizar um “trem da alegria” para servidores legislativos, prevendo ganhos de até R$ 77 mil e regimes de folga desproporcionais.

A decisão, aprovada por votação simbólica, ignorou solenemente o arcabouço fiscal e o princípio da moralidade administrativa, agindo como se o Parlamento estivesse acima da realidade econômica do país.

Foi necessária a pronta intervenção do Judiciário, através do Ministro Flávio Dino, para sustar esse excesso e impedir que a catarse de privilégios ofuscasse a sobriedade republicana.

Em última análise, o episódio dos penduricalhos serve como um alerta de que o Brasil precisa, urgentemente, ser “reestatizado”.

É imperativo resgatar o interesse público das garras de novos “donatários” que tratam o Erário como se fossem as capitanias hereditárias do século 21.

A Constituição não pode ser um documento de intenções poéticas ou um escudo para abusos; ela deve ser a norma de eficácia plena que impeça a consolidação de um país dividido entre súditos e uma elite imune ao sacrifício e à ética da responsabilidade.