Os números do relatório da execução orçamentária publicado na última quinta (6) no Diário Oficial com o resultado primário do primeiro bimestre da arrecadação e gastos da Prefeitura de Santos permitem fazer comparações interessantes e que sinalizam os bastidores das finanças municipais.
Houve um crescimento das receitas primárias correntes neste período de 15,1%, sem contar com a inflação, ou 7,29% reais Neste aspecto, os maiores índices decorreram do aumento da arrecadação no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano (14,6%) e do ISS (10%). Descontada a inflação, os índices continuam no azul, mas caem para 6,8% e 2,2%, respectivamente, com base na inflação medida pelo IGP-M no ano passado.
As despesas também cresceram 18,6% ou 10,8%, sem a inflação. Só os encargos com pessoal subiram 27,4%, algo natural, pois com a mudança de um governo, funcionários comissionados que atuavam na gestão anterior foram demitidos ou pediram demissão, mas têm direito ao recebimento dos benefícios pagos. Entre o azul e o vermelho, as contas do primeiro bimestre foram positivas para o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, cujo resultado primário atingiu algo em torno de R$ 111 milhões, apesar do aumento das despesas chegarem a 14,3%, já descontada a inflação.
Mas alguns fatores devem ser complementados nesta análise. No comparativo entre os impostos federais e estaduais recebidos, o Fundo de Participação do Município cresceu 16,4% e do ICMS, 7,7%, percentual comprometido pela inflação. Ou seja, 0 a 0. Saliente-se que o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços tem um peso significativo nas receitas representando 10% do total arrecadado no período.
Não bastasse, o cenário econômico não tem perspectivas animadoras. O endividamento das famílias brasileiras atingiu seu maior nível, desde a primeira medição do índice, em 2005, no primeiro trimestre deste ano. Segundo o Banco Central, as dívidas dos brasileiros representam na atualidade 44% da renda bruta anual. Há oito anos, o endividamento chegava a 18,39%. O cenário decorre do aumento de crédito às famílias. O volume de empréstimos subiu de 28,1% para 54,1% do Produto Interno Bruto – PIB nos últimos oito anos.
O consumismo exarcebado já tem mostrado seus reflexos negativos e atinge a vários segmentos, como na construção civil. O ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, de competência municipal, é um termômetro deste cenário, pois para fazer o registro de um imóvel adquirido deve-se pagá-lo. Conforme o relatório da Prefeitura, no primeiro bimestre de 2012, foram pagos R$ 6,5 milhões neste imposto. Agora, R$ 5,6 milhões, queda de 22,3%, já descontanda a inflação.
Não é à toa que chama a atenção a oferta de imóveis para a venda. No site do Creci – Conselho Regional de Imóveis, Santos é a terceira cidade com mais opções disponíveis (3.924), perdendo para Praia Grande (17.837) e São Paulo (15.607). O cenário inspira atenção especial em relação às perspectivas econômicas do País, fato que pode resultar em dificuldades financeiras futuras nas contas públicas locais.