Plebiscito à reforma política

A ideia lançada esta semana pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, que também se apresenta como pré-candidato à Presidência da República pelo PSD, de realização de plebiscito para aprovar diretrizes para a realização de uma reforma política, é extremamente oportuna e merecedora do apoio da sociedade. Qualificada por muitos como fundamental para o aprimoramento do regime democrático vigente, dificilmente congressistas no exercício do mandato demostrarão disposição para promover mudanças significativas nas regras e normas vigentes, até porque muitas delas hoje asseguram a eles a permanência e as benesses do poder. Daí a importância de conclamar os eleitores para decidir sobre um modelo que priorize os reais interesses da população.

Dentre as muitas questões que devem ser revistas, está evidenciada a necessidade de redefinição do real papel que as casas legislativas devem exercer no sistema político a ser adotado no País, considerando-se os custos de sua manutenção e os benefícios gerados aos contribuintes brasileiros. Sem exercer o real papel de orientação e fiscalização do Poder Executivo, os congressistas há muito se desvirtuaram de suas funções primordiais e, descontadas as raras exceções, hoje transformaram seus gabinetes em balcões de negociatas, onde prevalecem os interesses pessoais em detrimento ao conjunto da sociedade que representam.
Assim, diante dos muitos equívocos e imperfeições identificadas no atual modelo, oneroso e ineficaz no atendimento dos reais interesses da população, é imprescindível a participação das entidades e organismos civis na formulação de propostas dirigidas à construção de um mecanismo político-institucional atualizado às novas demandas e, sobretudo, especialmente rigoroso na definição dos critérios mínimos que devem orientar o aceite das candidaturas aos cargos eletivos no País.

Há consenso de que desinteresse e a omissão tornaram férteis os espaços para a proliferação da corrupção e perpetuaram a existência dos maus políticos, tornando mais distantes as soluções dos principais problemas enfrentados pela coletividade. Nesse momento, exigir o aprimoramento do sistema por meio da realização de um plebiscito não representa uma ameaça à democracia. Ao contrário, o aperfeiçoamento dos métodos de representatividade política com a participação e o aval popular irá assegurar a manutenção de um regime democrático que, na prática, tem sido questionado por ter produzido até aqui poucas vantagens à população que, ao final, sempre tem pago a elevada conta dos descalabros.