Políticas públicas e municipalismo

A visita do Governador Tarcísio de Freitas à São José do Rio Preto, para a posse do novo Presidente da Associação de Municípios da Araraquarense (AMA), fundada em 1974 e que reúne 127 cidades, estimulou uma reflexão sobre o que são políticas públicas.

O site da Câmara dos Deputados destaca: “É o conjunto de objetivos que se relacionam a segmentos ou áreas específicas da população, cuja execução depende de que sejam incluídos em programa de ação governamental.

Por exemplo: Política habitacional; política de saúde; política de segurança e; política do idoso, entre outros”.

Já o Portal “Todos pela Educação”, explica que as políticas públicas dão forma ao País que queremos e, por isso, é tão importante estarmos de olho nelas.

Se estabelecemos uma política pública de redistribuição de renda, por exemplo, estamos sinalizando o enfrentamento da dura desigualdade econômica brasileira, de maneira mais imediata — o que é importante para a parcela da população mais pobre como os milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza.

O Portal acrescenta ainda que “essas leituras do que são e para que se faz políticas públicas têm de estar no radar da população o tempo todo e não apenas durante os períodos eleitorais”.

Quanto mais democráticos e técnicos forem os processos das políticas públicas, maiores as chances de os resultados serem positivos para a sociedade como um todo.

Como o cobertor dos recursos é curto, não dá para cobrir todo mundo o tempo todo.

Por isso, as políticas públicas desempenham a importante missão de organizar os investimentos públicos, de acordo com as prioridades que devem ser definidas com a participação da população.

Durante a visita do Governador, como integrante da Comitiva oficial, pude avaliar a importância do trabalho de parceria entre os vários níveis do poder público e o respeito às diferentes demandas de diferentes municípios. Estava ali a versão prática do que são políticas públicas.

A passagem do chefe do executivo paulista pela Cidade foi rápida, durou menos de duas horas.

Mas suficiente para dar início à uma série de projetos e obras que trarão resultados positivos de longa duração, gerando emprego, renda, desenvolvimento e benefícios para várias gerações.

O Governador assinou convênios com prefeituras da região para serviços de atividade delegada da Polícia Militar e, ainda, do programa Detecta.

Afirmou que o Estado faz estudos para ampliar o efetivo de policiais nas ruas e que está avaliando, inclusive, a convocação de profissionais da reserva para assumir serviços administrativos, liberando mais policiamento ostensivo.

Um dos atos mais importantes, assinados em Rio Preto, foi a parceria com 79 municípios da região, integrando-os ao Sistema Detecta, uma plataforma do governo de São Paulo que permite a troca de informações, o compartilhamento de imagens e a cooperação dos órgãos públicos.

Além disso, garante maior agilidade, assertividade e eficiência na identificação de infrações administrativas e no combate à criminalidade.

Atualmente, estão em funcionamento 6.451 leitores de placas ativos em pelo menos 4.566 pontos de todo o Estado.

Um outro tema recorrente durante a passagem da comitiva- que contou com a presença de vários secretários de Estado, prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais- foi a necessidade de fortalecer a Região Metropolitana de Rio Preto.

A lei que a criou, entrou em vigor em 2021, mas ainda falta a formação de um Conselho e liberação de recursos, por meio de um fundo específico para desenvolvimento de ações regionais.

Essa demanda também existe em outras Regiões Metropolitanas, recém criadas.

Durante minhas conversas com o Governador constatei que há muita sinergia entre o trabalho que desempenho no Congresso Nacional e o trabalho que o Governador vem desenvolvendo em São Paulo. Um dos pontos comuns é o municipalismo.

O municipalismo se pauta por uma agenda urbana, colocada a partir da valorização das políticas locais, com forte atuação nos municípios.

É uma prática cada vez mais frequente nas democracias ocidentais. O Estado de São Paulo, uma vez mais é protagonista na transformação da teoria em prática, investindo mais nas cidades que mais precisam !!!

Luiz Carlos Motta é deputado federal (PL/SP), presidente da CNTC e da Fecomerciários.