Prestígio a ser resgatado

Ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), cargo que ocupará pelos próximos dois anos, o ministro Luiz Fux terá como difícil missão recuperar a imagem da Suprema Corte brasileira, desgastada por decisões contraditórias e pela motivação política que orientou o comportamento dos ministros ao longo dos últimos anos. Se respaldadas à vista das teorias jurídicas, muitas das decisões em derradeira instância revelaram-se inapropriadas aos olhos da população, a quem os magistrados deveriam, por obrigação e dever de ofício, resguardar os interesses e adotar posturas exemplares, mesmo que contrariados pelo pragmatismo imposto pelo juridicismo.

A interferência excessiva sobre atos adotados por outros poderes tem estimulado o questionamento sobre o real papel institucional que a suprema corte jurídica deve exercer dentro do Estado brasileiro, ao mesmo tempo em que lança dúvidas sobre a credibilidade dos juízes encarregados de dar o veredicto final aos mais importantes processos em tramitação no País. Há de se reconhecer que, contrariando os princípios de discrição e neutralidade, o STF passou a ganhar maior notoriedade em razão dos posicionamentos políticos de seus ministros e pela tomada de decisões em descompasso com a opinião pública nacional, muitas delas até então de exclusiva competência do Poder Legislativo. Ao extrapolar sua área de atuação, as repetidas intromissões da suprema corte motivaram controvérsias e realçaram suas fragilidades, tornando-se assim também alvo da desconfiança da sociedade. O momento favorece o retorno do debate sobre a implementação de órgãos de fiscalização externa do Judiciário, assim como já ocorre em diversos setores do poderes Executivo e Legislativo. O processo endêmico de corrupção e clientelismo que está entre as principais mazelas que ainda afetam o serviço público brasileiro e, ao que se sabe, não exclui os sistemas jurídicos, que em muitas situações se valem das égides da inviolabilidade e imunidade para acobertar decisões orientadas por interesses políricos, econômicos e absolutistas.

Nesse contexto, é importante a realização de uma profunda revisão sobre os sistemas de acesso aos principais cargos do Judiciário, a partir de critérios que valorizem, além da base de conhecimento pessoal, a postura ética e o histórico de realizações profissionais na área. Recuperar a credibilidade do STF é fundamental para a manutenção de um estado que se almeja livre e democrático, por isso é uma tarefa que Luiz Fux deve tratar como prioritária.