Na próxima quarta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá confirmar que, pelo menos, 80 dos 513 deputados federais com mandato vigente aproveitaram o período conhecido como janela partidária para mudar de legenda, dando mais uma vez mostra inequívoca de que a fidelidade e os ideários defendidos pelos partidos não têm qualquer valor no atual modelo do sistema político brasileiro.
Ao contrário, a proliferação de inúmeras agremiações, na maioria a serviço de interesses de pequenos grupos, serviu apenas às negociatas para transacionar horário eleitoral no rádio e na TV e para acesso aos recursos dos fundos partidários.
Apesar das demonstrações de intenções de vários parlamentares, dando conta de que o Congresso se empenharia em debater temas referentes à reforma política, dificilmente haverá disposição nesse sentido.
Isso porque, distantes de exercer o real papel de orientação e fiscalização do Poder Executivo, os congressistas há muito se desvirtuaram de suas funções primordiais e, descontadas as raras exceções, hoje transformaram seus gabinetes em balcões de negócios, onde invariavelmente são criadas dificuldades coletivas para a geração de facilidades a poucos.
Mais do que nunca está evidenciada a necessidade de se promover uma ampla reforma no sistema político vigente, a partir da redefinição do real papel que as casas legislativas devem exercer no modelo de regime democrático adotado no País, considerando-se os custos de sua manutenção e os benefícios gerados aos brasileiros.
Diante das muitas imperfeições identificadas no atual modelo, oneroso e ineficaz no atendimento dos reais interesses da população, é de se esperar uma maior participação dos organismos de representação da sociedade civil, na cobrança e formulação de propostas dirigidas à construção de um mecanismo político-institucional atualizado às novas demandas e, sobretudo, especialmente rigoroso na definição dos critérios mínimos que devem orientar o aceite das candidaturas aos cargos eletivos no País.
Já se sabe que esse papel de agente participativo e fiscalizador deve ser cumprido de forma efetiva e contínua.
Desinteresse e omissão
O desinteresse e a omissão tornaram férteis os espaços para a proliferação da corrupção e perpetuaram a existência dos maus políticos, tornando mais distantes as soluções dos principais problemas enfrentados pela coletividade.
Cobrar dos postulantes aos cargos legislativos o comprometimento com as propostas de aprimoramento do sistema político é fundamental e, no atual momento, imprescindível.
Reivindicar mudanças no modelo vigente não representa ameaça à democracia, mas sim buscar a justificativa para um regime que, na prática, tem produzido poucas vantagens à população que, ao final, sempre paga a conta dos descalabros.