Privatização: é preciso bom senso

Estudo preparado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) mostra que, se não houver nenhuma recidiva na pandemia de coronavírus (covid-19), especialmente com o aparecimento de possíveis variantes mortais, como a Delta, particularmente contagiosa, o comércio internacional poderá crescer 10,8%, em vez dos 8% que foram estimados em março.

Superada a fase mais aguda da pandemia, esse crescimento poderia ser maior, se não houvesse, como consequência daquele mal, escassez de contêineres e atraso na movimentação de cargas nos portos.

Segundo dados da OMC, a expectativa de crescimento na América do Sul é de 7,2% nas exportações neste ano. Já as importações devem crescer 19,9%, indicando uma retomada da atividade na região. Ao mesmo tempo, o comércio de serviços deverá ficar atrás da expansão das trocas de mercadorias, sobretudo nos setores ligados ao turismo.

Para 2022, a OMC prevê uma expansão de 5,3% da economia mundial. Seja como for, o Porto de Santos precisará estar preparado para a retomada dos índices que foram registrados no período pré-pandemia. É o que se espera a partir da efetivação das mudanças previstas pelo Ministério da Infraestrutura, que não são poucas.

No primeiro trimestre de 2022, será leiloado o arrendamento do terminal STS 11, na margem direita. Além disso, para os próximos quatro anos, estão previstos 11 leilões, que deverão render cerca de R$ 10 bilhões que serão investidos com o arrendamento de áreas, infraestrutura nos terminais com contratos vigente s e acesso rodoferroviário.

Ainda neste mês de novembro, serão leiloados os terminais STS 08 e STS 08A destinados a granéis líquidos minerais. Já o leilão do STS 53, destinado a granéis sólidos minerais, será em 2022. Outros leilões estão previstos, mas ainda sem data.

São eles: STS 10 e o TRA (Terminal Retro Alfandegado) Saboó e TRA Margem Esquerda, destinados à movimentação de contêineres. O STS 11, no bairro de Paquetá, será arrendado para um terminal destinado a granéis sólidos vegetais (soja em grão, farelo de soja, milho, açúcar e desembarque de trigo).

Segundo a Santos Port Authority (SPA), estão previstos, inicialmente, investimentos estimados em R$ 693 milhões para uma área de 114,7 mil metros quadrados, com capacidade para armazenar 397 mil toneladas. Esses arrendamentos terão um prazo inicial de 25 anos.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, a desestatização do Porto de Santos deverá gerar investimentos que serão destinados ao aprofundamento do calado, serviços de dragagem, acessos terrestres, a construção do túnel Santos-Guarujá, entre outras obras e serviços.

O novo operador deverá assumir a administração da SPA, empresa com controle majoritário do governo federal, responsável pela gestão e fiscalização das instalações portuárias e das infraestruturas públicas.

Se vai dar certo, não se sabe, mas, a se levar em conta experiências anteriores, a privatização tem sido benéfica para o País. Basta ver que o serviço de telefonia teve um salto de qualidade após a privatização da Telebras, enquanto outras empresas privatizadas que antes eram deficitárias passaram a registrar lucros, como o Vale e a CSN, que hoje geram em impostos mais receita à União do que quando estavam sob controle estatal.

Já na área de energia elétrica, a experiência não tem sido exitosa. Basta ver que, em Goiás, com a venda da Companhia Energética de Goiás (Celg) para a Ente Nazionale per l´Energia Elettrica (Enel), a energia elétrica ficou bem mais cara para o consumidor.

O curioso é que o governo italiano é o maior acionista da Enel. Ou seja, ocorreu uma “privatização”, pois os lucros da empresa vão para o governo da Itália.

Por isso, é preciso que cada privatização seja muito bem pensada. E que haja bom senso. Até porque essa não é uma panaceia, capaz de curar todos os males.

Liana Martinelli é advogada, pós-graduada em Gestão de Negócios e Comércio Internacional, gerente de relações institucionais do Grupo Fiorde. E-mail: [email protected].