Clube fechado para poucos

Corre na Câmara de Santos o Projeto de Lei Complementar que cria o Conselho da Procuradoria Geral.

Ele passa a ser presidido pelo procurador geral do Município – hoje é o secretário de Assuntos Jurídicos.

Além disso, a proposta prevê diversas alterações nas leis que regem a procuradoria santista.

Confira o teor da proposta.

Clube fechado II

Assim, o clube dos procuradores, como é conhecido, é formado por 26 servidores, sendo 21 nos respectivos cargos, 3 chefes, 1 assistente do procurador geral e 1 procurador geral do município.

Somados, os salários brutos de maio chegaram a R$ 613,7 mil, conforme dados da Prefeitura.

Assim, a média bruta de R$ 23,6 mil por servidor.

A ampla maioria dos membros deste seleto clube recebe, inclusive, acima dos proventos do prefeito, hoje em R$ 24.829,23.

Proposta inclui também incorporações até no auxílio-alimentação e auxílio-saúde de até 10% do teto constitucional (quase R$ 4 mil). Foto: Nando Santos

Clube fechado III

Dessa forma, pela proposta, que já recebeu o aval da procuradoria da Câmara e encontra-se na Comissão de Finanças e Orçamento para análise, os honorários advocatícios (a famosa sucumbência) serão pagos mensalmente em forma de rateio entre os profissionais, em escalonamento, ou seja, de 100% para quem tem acima de 10 anos na carreira até 60% para quem tem menos de 5 anos.

Hoje, há uma tabela proporcional com valores fixos.

Clube fechado IV

No entanto, nenhum procurador atualmente na Prefeitura de Santos tem menos de uma década na função – o último concursado é de 2010.

Complementações

Além disso, o parágrafo 5º do artigo 24 da Lei Complementar 753 com a nova proposta prevê também “o pagamento de complementações do 13º salário e de férias – 50%, complementação de auxílio-alimentação limitado a 10% do teto constitucional, auxílio de saúde limitado a 10% do teto constitucional e mediante comprovação, dentre outras verbas indenizatórias”.

Grupo seleto

Assim, vale lembrar que o teto constitucional atual é de R$ 39,2 mil, com base nos salários dos ministros do STF.

Dessa forma, se aprovado, este grupo poderá receber até R$ 3,9 mil mensais tanto para auxílio de saúde como para auxílio-alimentação – valor superior a 10 vezes em relação aos demais servidores, que só tem a Capep como alternativa ao plano de saúde.

Além da incorporação parcial tanto no 13º como nas férias – o que não ocorre com os demais servidores.

Reforço de caixa

O secretário de Finanças, Adriano Leocádio, estima que o Refis – renegociação de dívidas – que a prefeitura de Santos lançou deve arrecadar R$ 40 milhões de impostos.

Em razão da pandemia, houve uma elevação do volume de inadimplência em relação ao IPTU, que subiu de 12% para 17%.

De forma a facilitar a vida dos devedores, até os índices dos honorários advocatícios dos procuradores foi alterado: dos tradicionais 10% para 5%.

Ele participou do Jornal Enfoque – Manhã de Notícias de terça, quando comentou sobre o assunto.

Corredor do amor

Uma curisiodade que pouca gente sabe foi revelada pelo advogado e comentarista político Roberto Mohamed durante o Jornal Enfoque – Manhã de Notícias de quarta (15)

Dessa forma, ele lembrou que a primeira-dama Michelle Bolsonaro conheceu seu marido, o presidente Jair Bolsonaro, nos corredores do Congresso quando trabalhava como assessora parlamentar do PSB, sob o comando do ex-governador Márcio França.

Confira o programa

Revivendo o passado

Na época, França era líder do partido e do bloquinho com legendas de esquerda, além de ter sido uma das pessoas bem próximas ao ex-presidente Lula.

Aliás, tanto que foi França que fez a ponte para atrair o ex-governador Geraldo Alckmin ao PSB, e acertar que ele seja o provável vice de Lula.

Perguntar não ofende…

Será…
que o governador Rodrigo Garcia fará realmente questão de ter o apoio do seu antecessor, João Doria, durante a campanha eleitoral?