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Fundão das sucumbências
Sucumbência é uma palavra desconhecida para o cidadão comum, mas não para os advogados.
Trata-se do valor pago pela parte perdedora em um processo.
E o assunto ganhou repercussão na Câmara deixando os ânimos exaltados na última semana, pois, além dos salários pagos acima da média aos 26 procuradores do Munícipio, eles também recebem por defender a Municipalidade, em ações judiciais e extrajudiciais, caso tenham causas favoráveis.
Mel
Por exemplo: se um munícipe atrasa o pagamento do IPTU e entra na dívida ativa, ao resolver sua pendência, com pagamento de multas e juros, parte deste montante acaba indo para a Procuradoria.
Hoje os valores são reservados para quem entrou com a ação.
A ideia é criar um ‘fundão’, onde todo o montante recebido será dividido entre o seleto grupo.
Privilégios para poucos I
Assim, um projeto que cria o ‘fundão’ das sucumbências destinado exclusivamente a um seleto grupo de 26 procuradores motivou críticas de vereadores, como Benedito Furtado (PSB) e Rui de Rosis (foto-União), ex-líder de governo, a ponto do tema pautado ter sido adiado por mais três sessões (o que deverá ocorrer a partir do dia 13).
Líder do governo e advogado, Cacá Teixeira tentou argumentar que a proposta não vai gerar gastos ao Município.
Isso, aliás, consta na planilha informada pela Prefeitura e presente no projeto.
Privilégios para poucos II
Entre os tópicos da legislação está “o de administrar o rateio de honorários advocatícios aos procuradores municipais em exercício na Procuradoria-Geral, bem como decidir sobre a forma de sua distribuição”.
Não bastasse, quem ocupa cargos de chefia têm direitos a adicionais variando de 10% a 20% dentro deste ‘fundão’.
Vips
Além disso, a proposta garante que o montante será pago de forma complementar do 13º salário e de férias em 50%.
E ainda: complementação de auxílio-alimentação limitado a 10% do teto constitucional; e auxílio saúde limitado a 10% do teto constitucional.
Ou seja, se aprovado, eles passam a receber, individualmente, R$ 3.920 – em valores atuais – para auxílio-alimentação e o mesmo valor para seguro-saúde.
Dá para se deliciar em um saboroso banquete.
Portanto, apesar de informarem que a medida não provocará gastos adicionais aos cofres públicos, a história não é bem assim.
Outra realidade
Enquanto isso, os demais servidores da ativa aguardam o abono de Natal de R$ 1.000,00 – enquanto os inativos estão fora desta faixa.
Esperam o reajuste no vale-alimentação de R$ 605 mensais.
Suficiente para reforçar a refeição com arroz e feijão.
Patriota de fora
Caso a deputada federal Rosana Valle (PL) aceite ser secretária estadual da Mulher no governo Tarcísio de Freitas, o primeiro suplente do partido é o ex-deputado Adilson Barroso (foto), cuja base eleitoral é a cidade de Barrinha, no interior paulista.
Barroso foi presidente do extinto Patriota, ferrenho defensor do presidente Jair Bolsonaro.
Não bastasse, a Baixada Santista perderia um representa na Câmara Federal.
Rosana obteve 216.437 votos – quase 4 vezes mais que o suplente Barroso.
Ilha de conveniência, na praia do Boqueirão, em Santos (SP), virou cenário ideal para gravação de filme de terror. Foto: Fernando De Maria
Perigo na via
Apesar de ser um dos pontos mais caros de IPTU da Cidade, a escuridão impera na orla do Boqueirão, especialmente no trecho entre as avenidas Bartolomeu de Gusmão e Conselheiro Nébias.
Na quinta-feira à noite, um pedestre foi atropelado por um motociclista em razão do breu que está no local.
Dois postes tiveram a iluminação plena restabelecida, mas o problema persiste na área de conveniência, onde está a base do Samu e da Guarda Municipal.
Cancelado
Vai demorar para o emissário submarino ganhar opções de bares e lanchonetes dentro do projeto de revitalização do local.
A concorrência foi suspensa pela prefeitura.
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Dinheiro para o exterior
Dessa forma, o Tribunal Superior Eleitoral precisa limitar os gastos dos candidatos com as redes sociais.
Assim, as despesas com impulsionamentos na última eleição chegaram a R$ 367,1 milhões, pagos a conglomerados de mídia no exterior.
Enquanto isso, jornais e revistas receberam R$ 31,6 milhões. Recursos públicos indo para fora em detrimento às empresas geradores de empregos no Brasil.
Será …
que o presidente Jair Bolsonaro ainda governa?