Proteção à Lava Jato

As suspeitas levantadas pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, que constaram no recente pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá, e do ex-presidente José Sarney, dando conta de que a nomeação de ministros para atender a base aliada do PMDB e a distribuição de cargos ao PSDB pelo presidente interino Michel Temer constituem uma manobra para encerrar a Operação Lava Jato, merecem redobrada atenção da sociedade.

A hipótese levantada por Janot, ressaltando a existência de um plano visando evitar a continuidade da apuração dos casos de corrupção que, ao que parece, deverão envolver novos personagens e autoridades constituídas, toma como base a intenção de Michel Temer em construir ampla base de apoio no Congresso, afim de aprovar pelo menos três medidas de alteração do ordenamento jurídico que, no entendimento do procurador, favoreceriam os implicados em crimes de corrupção. Entre as medidas relacionadas destacam-se a proibição de acordos de delação premiada com investigados ou réus presos; a proibição da execução provisória da sentença penal; e a alteração do regramento dos acordos de leniência.

Apesar de o pedido de prisão não ter sido acatado pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou as justificativas do procurador geral incipientes para justificar a detenção dos acusados, o conteúdo do documento representa um sinal de alerta para que a sociedade civil se mantenha atenta e mobilizada em favor da continuidade da Operação Lava Jato, da forma em que foi concebida, de forma a evitar o estabelecimento de um conluio político com o pretenso objetivo de prejudicar a continuidade das ações judiciais que visam punir exemplarmente os criminosos, que tantos prejuízos morais e econômicos trouxeram para o País.

Mesmo que as suspeitas levantadas pelo procurador geral não se confirmem, o histórico de complacência com atos unilaterais do Governo e a corrupção endêmica que permeia a política nacional tornam difícil a crença sobre os reais propósitos contidos nas intenções de Michel Temer. Ao mesmo tempo, evidencia a urgente necessidade de aperfeiçoamento do regime vigente. Mais do que nunca, a reforma política deve ser tratada como prioridade, para o restabelecimento do equilíbrio de forças e a proporcionalidade entre os poderes, reduzindo ao máximo a possibilidade das práticas de chantagem e de barganhas políticas.

A população brasileira deseja, sobretudo, a volta da normalidade política a partir da formação de novos paradigmas éticos e morais na vida pública, alicerce fundamental do regime democrático. Para tanto torna-se necessário e urgente extirpar do poder, respeitando as normas jurídicas, todos aqueles que comprovadamente corromperam o mandato outorgado e legitimado pelos eleitores. Por isso, não haverá de aceitar passivamente manobras que atentem contra esse desejo.