Qual Câmara queremos?

Salvo momentos
cambaleantes, a Câmara Municipal de Santos está de joelhos. Não é a postura de oração
ou um pedido de misericórdia. O Parlamento se ajoelhou por reverência e submissão
política ao Poder Executivo. E começa a pagar o preço de apoiar medidas
impopulares, muitas delas nascidas sem o debate público.          

Na última sexta-feira, servidores municipais e
representantes de outros sindicatos travaram a entrada de vereadores no
plenário e impediram a segunda votação do projeto de lei que repassa serviços
essenciais para Organizações Sociais (OSs). A sessão ficou para segunda-feira,
às 15 horas.

Nas
últimas três sessões, os servidores impediram os parlamentares de se manifestar
no plenário. Os protestos oscilaram entre vaias, apitos e gritos de “vendidos!”.
 

A Câmara Municipal, via de regra, se contenta em ser um
braço político do Poder Executivo. Na prática, quase um apêndice burocrático
que pouco se interessa em confrontar a Prefeitura ou cumprir uma das funções
básicas do Poder Legislativo, que seria fiscalizar a administração municipal.

A postura não é nova nem recente. A Câmara reza a cartilha
da Prefeitura desde o período dos prefeitos biônicos. Os seis prefeitos da fase
democrática seguiram com as rédeas sobre o Poder Legislativo, numa relação de
morde-e-assopra, que varia conforme o perfil do comandante.

Na atual gestão, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa tem
aprovado o que quiser na Câmara. Somente três dos 21 vereadores são de
oposição, salvo mais dois ou três que, de vez em quando, gritam contra o Poder
Público. Oposição, aliás, confortável porque também falta um discurso
alternativo e pragmático para neutralizar a retórica de sorrisos, afagos e
publicidade dos tucanos.

Nos corredores do poder, o máximo que muitos vereadores da
base do governo fazem é reclamar que o prefeito não os recebe. As queixas se
complementam com o sentimento de que “éramos felizes e não sabíamos”,
veladamente se referindo ao governo anterior, que também compartilhava da
política da distância segura. Sem intimidades, é mais fácil padronizar o controle.

Os vereadores não esperavam a pressão popular. Eles estão
mal acostumados com a “qualidade” de vida na Câmara, sem sobressaltos ou
conflitos. O primeiro impacto ocorreu em novembro, quando 17 dos 21
parlamentares legitimaram o aumento médio de 12% do IPTU (na verdade, 100%, com
desconto de 88%, em trocadilho matemático).

Agora, os vereadores fizeram cara de surpresa com a pressão
política em torno do projeto das OSs. O Sindicato dos Servidores fala em
exoneração de funcionários, fato negado pela Prefeitura. O presidente do
sindicato, Flavio Saraiva, fez promessas duras. Em entrevista ao repórter Luigi
di Vaio, do Diário do Litoral, o sindicalista disse que, em 2014, “vamos
mostrar para a população o quanto custa esta inutilidade chamada Câmara de
Santos.”

Realmente, a Prefeitura não se preocupou em debater e
explicar à população do que se trata o projeto. Sequer cogitou publicamente
fazer experiências com o novo modelo de gestão. A Prefeitura pretende, com o
projeto de lei, transferir para organizações privadas serviços em seis áreas como
educação e assistência social. E com uso de servidores públicos, dependendo do
caso. Para muitos, é uma privatização disfarçada.

A Câmara Municipal de Santos não é uma instituição inútil.
É fundamental para a estrutura do processo democrático. Nos últimos 30 dias,
apenas para mencionar o passado recente, o Poder Legislativo se mostrou de
grande utilidade. Serviu com eficiência ao Poder Executivo, sem pisar em falso,
quando não distribuía títulos de nobreza ou preenchia requerimentos.