Qualificar os legisladores

Tão relevante quanto a escolha dos cargos destinados aos executivos Federal e estaduais, as eleições que irão eleger os futuros senadores e deputados reveste-se de extrema importância diante dos desafios que o País enfrentará na próxima legislatura.

Regelada ao segundo plano diante da polarização que se estabeleceu na disputa pela Presidência da República, o debate sobre os projetos e as reformas fundamentais necessárias para dotar o País com as legislações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população tem ficado à margem do interesse dos eleitores.

Há muito o Congresso não consegue evitar a ampliação do desgaste de sua imagem institucional perante a opinião pública, em razão dos muitos episódios que demonstram total desprezo à probidade que deve guiar a atuação legislativa.

Apesar de reconhecida a relevância do trabalho a ser exercido pelos deputados e senadores escolhidos para representar e defender os interesses da sociedade brasileira – e que por isso devem dispor das condições estruturais e financeiras para o exercício pleno da função -, não se pode mais aceitar o modelo vigente, ineficaz e excessivamente oneroso aos cofres públicos

Evidencia-se assim, mais uma vez, a urgente necessidade de se promover uma ampla reforma no sistema político vigente, a partir da redefinição do real papel que as casas legislativas devem exercer no modelo de regime democrático adotado no País, especialmente considerando os custos de sua manutenção e os benefícios gerados aos brasileiros.

Criadas para orientar e fiscalizar os poderes executivos, os legislativos municipais, estaduais e Federal há muito se desvirtuaram de sua finalidade fundamental e, descontadas as raras exceções, se transformaram em balcões de negociatas, onde são criadas dificuldades coletivas para a geração de facilidades a poucos.

Questionar a atuação das casas legislativas, é bom que se ressalte, não representa um atentado à democracia, mas a necessidade de aprimoramento de um regime que, na prática, tem produzido poucas vantagens à população que, ao final, sempre paga a conta dos descalabros.

Mais do que nunca impõe-se a premente necessidade de uma maior participação dos eleitores na escolha dos representantes que irão ocupar cadeiras nas casas legislativas, exigindo deles o compromisso de manter uma atuação dirigida à formulação de propostas voltadas à construção de um modelo político-institucional, atualizado às novas demandas políticas e, sobretudo, que venham estabelecer critérios mínimos para qualificar o aceite das candidaturas aos cargos eletivos no País.