Quem disse que o IVA não é cumulativo?

Marcos Cintra

Há um mito repetido com tanta frequência que virou dogma: o IVA é neutro, não cumulativo, e por isso superior a qualquer tributo alternativo.

Ensina-se isso nos manuais, repete-se em seminários, escreve-se em relatórios de organismos internacionais.

O problema é que não é verdade — e a mentira tem nome técnico: cumulatividade implícita.

O raciocínio do livro-texto é simples. Em cada etapa da cadeia, a empresa credita o imposto pago nos insumos e debita o imposto devido nas vendas; recolhe apenas a diferença.

Nenhum imposto se acumula sobre imposto. Perfeito — no papel.

Na prática, esse mecanismo só é neutro sob condições que nenhum país satisfaz: alíquota única e universal — a mesma para o remédio e para a joia — e, além disso, crédito e débito ambos instantâneos. Nenhuma sociedade tolera a primeira condição; e a segunda, decisivamente, não existe em lugar nenhum.

É aí que mora a cumulatividade implícita, e ela tem duas pontas, não uma.

De um lado, o crédito do imposto pago nos insumos leva tempo para voltar — e, numa empresa em funcionamento, vários ciclos de produção rodam ao mesmo tempo, uns começando enquanto outros ainda não fecharam, de modo que o crédito represado não é um atraso pontual: é um estoque permanente de capital preso, com custo de financiamento.

De outro lado, o débito — o imposto cobrado do cliente na venda — também não é recolhido ao governo no mesmo instante; a empresa o retém por um período, e esse dinheiro em caixa gera o efeito oposto, um benefício financeiro, um float a favor de quem vende.

A cumulatividade implícita é o saldo líquido entre essas duas pontas: existe, como custo real, sempre que o crédito demora mais para voltar do que o débito demora para sair.

Um dos economistas mais respeitados do país, Antônio Delfim Netto, já identificara o problema de método décadas atrás: a sofisticação da teoria tributária convencional repousa sobre dois postulados implícitos — que não existe sonegação, e que arrecadar não tem custo.

Só desaparece — de fato, e não apenas na alíquota nominal — se as duas pontas forem instantâneas ao mesmo tempo.

E há até o caso inverso, pouco discutido: em negócios de ciclo curto, em que o produto vira venda antes mesmo de o crédito do insumo ser exigível, o saldo pode se inverter, e o “defeito” vira, para aquela empresa, um benefício de caixa.

Isso não é conjectura teórica. É mensurável, e já foi medido. Um exercício aplicado à economia brasileira, com dados oficiais das Contas Nacionais e cobrindo 110 setores produtivos, comparou a distorção de preços relativos causada pelo nosso sistema tributário indireto — ICMS, IPI, ISS, INSS, com suas múltiplas alíquotas e regimes — contra a de um tributo único sobre transações, calibrado para arrecadar exatamente o mesmo.

O resultado: o sistema convencional distorce os preços relativos da economia cerca de cinco vezes mais. Em nenhum dos 110 setores o sistema “não cumulativo” produziu menos distorção que a alternativa “cumulativa”.

Um dos economistas mais respeitados do país, Antônio Delfim Netto, já identificara o problema de método décadas atrás: a sofisticação da teoria tributária convencional repousa sobre dois postulados implícitos — que não existe sonegação, e que arrecadar não tem custo.

Como ambos são falsos, escreveu ele, “começa-se a duvidar da qualidade das recomendações sugeridas”.

A pergunta que dá título a este artigo não é retórica. Quem disse que o IVA não é cumulativo foi a teoria — não a realidade.

Antes de recomendar qualquer reforma com base na promessa de neutralidade, seria prudente perguntar: neutralidade medida, ou neutralidade presumida?