Panorama Regional
Fernando De Maria

Reforma no afogadilho

Foi no sufoco, ou no afogadilho, popularmente falando, a reforma política aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Michel Temer.

10 de outubro de 2017 - 14:44

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Depois de muita discussão, enfim, o Congresso aprovou, no afogadilho, a reforma política – ou um remendo dela, pois na prática foram inúmeras as tentativas para beneficiar os que já estão no poder, mas, graças à pressão da mídia e da população interessada no assunto fazendo pressão nas redes sociais, alguns absurdos foram vetados. As regras valem para 2018, mas não existem garantias de que serão mantidas para as eleições subsequentes.

A última aberração, que ganhou a repercussão da mídia e do Comitê Gestor da Internet no Brasil, e acabou passando pela Câmara e pelo Senado, incluía a possibilidade de censura para opiniões emitidas na internet com “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)”.

Pelo texto, não haveria prévia autorização judicial para a retirada do conteúdo, que deveria sair do ar em até 24 horas. Bastasse algum político (ou pretenso político) se sentir ofendido.

O próprio Comitê Gestor da Internet no Brasil chegou a divulgar publicamente os riscos de insegurança jurídica, dificultando a tutela de direitos e garantias fundamentais comprometendo o desenvolvimento da internet no País.

Por sorte, houve o bom senso e o presidente Michel Temer vetou este item, em razão da polêmica e dos riscos jurídicos existentes.

Excluído este tópico, alguns pontos aprovados são interessantes, como a ‘vaquinha’ virtual para captação de recursos, o que aproximaria realmente os eleitores convictos das ideologias dos seus representantes; mas há outros polêmicos, como a criação de um fundo com recursos formados por 30% das emendas parlamentares.

Estas verbas públicas, previstas na Lei Orçamentária Anual, são destinadas às emendas dos deputados em suas bases. Com a nova lei, parte deste montante irá para o fundo partidário, assim como o volume de isenção fiscal que as empresas de rádio e TV disponibilizam ao horário eleitoral gratuito, pago pelo contribuinte.

Total previsto desta fatura para ser dividido pelos partidos e seus dirigentes: R$ 1,7 bilhões. Desconhece-se, porém, como as empresas de mídia serão compensadas, pois o horário eleitoral gratuito permanecerá em 2018.

Percebe-se, portanto, que o cerne da questão pouco foi levado em consideração, como criar mecanismos para a redução das agremiações partidárias (hoje, 35), muitas delas verdadeiras máquinas de arrecadação de recursos públicos em troca do tempo de rádio e TV, e revisão da proporcionalidade do total de vagas na Câmara pelos estados, entre outros tópicos em discussão.

Temas, aliás, que dificilmente seriam aceitos pois conflitariam com os anseios dos nossos representantes. Como diria o personagem Justo Veríssimo, do saudoso Chico Anísio, “o pobre que se exploda’. Pobre de nós.