Reforma sofrível

O Governo Temer está jogando todas suas fichas (e investindo maciçamente em publicidade) para garantir a aprovação da agora mais enxuta reforma da Previdência.

Já sabe que a proposta originalmente apresentada não agradou nem os mais duros defensores das mudanças, quiçá os parlamentares temerosos das consequências eleitorais nefastas nas eleições que se aproximam.

É esperar para ver.

Após drinks, comes e tapinhas nas cotas regados com dinheiro público na festança – com direito à aula didática – no Palácio do Planalto ocorrida na última quarta (22), o Governo aposta no sucesso deste novo projeto, que estará bem distante da proposta original de economizar R$ 800 bilhões em 10 anos. Se a proposta vingar como crê o governo a economia será de cerca de R$ 480 bilhões em uma década – 60% do plano inicial, o que demandará uma nova mudança no futuro.

Alguns itens da nova proposta trazem avanços em relação ao projeto anterior, como a Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Hoje, este mecanismo permite desvincular 30% da receita dos tributos do sistema previdenciário para cobrir outros gastos públicos. Na prática, tira-se da Previdência para depois repor estes recursos.

A conta, porém, incide sobre o volumoso déficit previdenciário.

Também houve redução para trabalhadores da iniciativa privada quanto ao tempo de contribuição de 25 para 15 anos. Assim, quem quiser se aposentar receberá 60% do valor das contribuições.

Uma dúvida não muita clara: este montante recebido será inferior ao mínimo ou não? Isso porque se um cidadão contribuiu por 15 anos pelo mínimo pagará algo em torno de R$ 33,3 mil (em valores atuais, como base no atual salário mínimo em vigor).

Viúvas (os)

Aposentado, se a pessoa receber o valor do mínimo, o montante de contribuição equivalerá a três anos de recebimento pelo mínimo (em valores atuais). Ou seja, pode-se abrir um hiato perigoso a longo prazo.

Além do tempo de trabalho maior – de forma escalonada, mas ainda não muito claro como isso funcionará – está mantida a nefasta limitação de dois salários mínimos para pensionistas, sem levar em consideração a idade das pessoas.

Afinal, um casal que beira os 70 anos terá que lidar com uma nova realidade no caso do falecimento do cônjuge, sem que tivesse a chance de se planejar para esta realidade no passado.

Justamente quando mais precisam dos seus proventos – cujas contribuições foram feitas ao longo de toda a vida – a (o) viúvo (a) verá sua renda familiar cair vertiginosamente, a despeito de algumas despesas serem fixas, como aluguel, água, luz, entre outras.

Espera-se o bom senso e mudança neste item para permitir uma garantia aos casais de idade mais avançada de forma que não enfrentem este dissabor no final da vida duplamente: com a perda do ente querido e também na própria renda particular.