Panorama Regional
Fernando De Maria

Regra nova, prática velha

Com o aporte triplicado do fundo, os caciques dos partidos passaram a ter um poder incomum para decidir quem receberá as verbas de campanha

23 de julho de 2016 - 10:53

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O cidadão comum ainda não foi atingido pelas campanhas municipais, que começarão a partir de 16 de agosto, com base nas novas mudanças no calendário, diminuindo de 90 para 45 dias o prazo da publicidade eleitoral. No entanto, nos meios políticos, a movimentação já é intensa, com as convenções programadas até o dia 5 de agosto.

Assim, nas duas próximas semanas serão definidos oficialmente os postulantes aos cargos do Executivo e Legislativo, com as respectivas coligações, sempre de olho no precioso tempo do horário eleitoral gratuito.

Esta será a primeira eleição onde as doações de campanhas deixarão de ser feitas por pessoas jurídicas, limitando-se às físicas. O objetivo é restringir as campanhas milionárias a qual a população brasileira estava se acostumando, sem perceber, muitas vezes, que por trás de tantas pirotecnias pairava o dinheiro sujo movido pela corrupção atingindo todas as esferas públicas e partidos das mais variadas ideologias.
Apesar da nova restrição, porém, é cedo afirmar que a iniciativa vai impedir ou inibir a ocorrência do Caixa 2. Ele continuará existindo de outras maneiras, pois de nada adianta tantas restrições, como a forma de doação de verbas às campanhas, se o cerne da questão não foi alterado: uma real reforma política.

Afinal, é inadmissível que o País tenha quase quatro dezenas de partidos, cujo interesse principal em boa parte deles é garantir as verbas bilionárias do fundo partidário, que ganharam músculos com o aval da presidente afastada, Dilma Rousseff, que tentou apaziguar sua base aliada para poder governar e aprovar o Orçamento Geral da União no ano passado.

O Governo triplicou as verbas liberadas aos partidos de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões, sem vetar a proposta do relator do Orçamento no Senado, Romero Jucá. Por ironia, ambos afastados dos seus cargos um ano depois da aprovação. Uma pelas pedaladas fiscais e o outro por sérias acusações envolvendo seu nome na Operação Lava-Jato, que culminou até com a sua saída do ministério no governo Temer.

Com este aporte considerável, os caciques das agremiações passaram a ter um poder incomum. Decidirão na prática quais dos seus filiados receberão mais ou menos verbas do partido, que acabarão se tornando a principal fonte de receita para os candidatos, especialmente os neófitos, que precisarão usar de muita criatividade para conseguir seu espaço na memória do eleitorado, cada vez mais cansado de ouvir tantos escândalos envolvendo a classe política.

Diante deste cenário, fica claro que quem detém o poder terá maior facilidade para obter a reeleição. Já os novos rostos precisarão ter uma base política e social forte para conquistar seus objetivos. Além disso, de forma geral, as campanhas não devem ser ostensivas, pois o eleitor perceberá que quem abusar dos recursos nas campanhas cobrará a conta mais adiante. E adivinhem quem pagará por isso? A Lava-Jato e suas ramificações ilustram bem esta realidade.