Representatividade?

A brecha para aumento no número de vereadores a partir da próxima legislatura, garantida pela Resolução nº 21.702 do Tribunal Superior Eleitorial, abriu a possibilidade dos legislativos brasileiros recriarem 7.343 vagas nos legislativos municipais. Algumas cidades mantiveram os atuais números para 2013. Outras resolveram ampliar.

E com isso, disparidades ocorreram. São Vicente, por exemplo, o segundo maior município da região em termos populacionais, manterá 15 vereadores, menos que Guarujá e Praia Grande, ambas com 17 edis, e o mesmo que Peruíbe, cuja população é 1/4 menor que a vicentina. Uma total disparidade!

Dentro deste cenário, percebe-se nitidamente os interesses corporativistas presentes nesta discussão. Afinal, nem sempre um maior número de vereadores significa representatividade equivalente, como alegam os que defendem o aumento no número de  cadeiras. Sempre existirão as exceções de praxe, mas na maioria dos casos os que já estão no poder querem se perpetuar fazendo da vereança uma profissão. Alguns, por exemplo, estão há quatro ou mais mandatos no cargo.

Infelizmente, sem uma reforma política decente, há anos discutida e nunca realizada por interesses óbvios (quais parlamentares votariam em algo que fosse contrário a eles, como o fato da absurda desproporcionalidade existente na Câmara Federal, onde o voto de um morador do Acre tem um peso bem maior que o do paulista, por exemplo?), tal objetivo jamais será alcançado e o espaço para novos postulantes  continuará restrito, com a chance maior de figuras carimbadas não eleitas voltarem ao poder.

Ao contrário da tese que o aumento no número de vereadores terá pouco impacto aos cofres públicos, basta comparar os orçamentos do Município ao longo dos últimos anos. Em 2004, com 21 vereadores, a Câmara tinha uma dotação de R$ 26 milhões 918 mil para uma previsão de R$ 626 milhões (4,3% do total). Com a queda no número de edis para 17, houve uma sensível redução proporcional no montante destinado ao Legislativo, com uma média de R$ 32 a 38 milhões, o que representa em termos percentuais um índice inferior a 3% do total arrecadado.

Ou seja, a diminuição no número de vereadores foi diretamente proporcional à queda de gastos. Até agosto, a Prefeitura já arrecadou R$ 1 bilhão 401 milhões e a Câmara empenhou R$ 20 milhões 890 mil (1,5%) de um total de R$ 36 milhões  destinados ao orçamento deste ano. Em 2012, do orçamento previsto será de R$ 1,6 bilhões, sendo R$ 56 milhões 900 mil destinados ao Legislativo (3,5%).

Os números, portanto, já reforçam um aumento gradativo em termos absolutos e proporcionais nos gastos, que irão, obviamente, aumentar a partir de 2013 com mais vereadores. E ainda não estão computados os cargos em troca de apoio de edis ao Executivo, cujas despesas não são computadas para o Legislativo, mas acabam sendo pagas pelos contribuintes.