A inclusão de aumento de quase 200% do valor destinado ao fundo partidário no Orçamento Geral da União para 2015, proposto pelo Congresso Nacional, que visa elevar o repasse aos partidos de R$ 289,6 milhões para R$ 867,6 milhões, representa uma provocação à sociedade brasileira, especialmente por ocorrer em um período em que a população está sendo chamada a fazer sacrifícios em prol de um ajuste fiscal gerado pelo desequilíbrio nas contas do Governo Federal.
Notadamente, a intenção de ampliar os recursos das agremiações políticas objetiva exclusivamente atender demandas de poucos, visto que a proposta, na prática, contraria os interesses da grande maioria dos brasileiros. A iniciativa, mais uma vez – e como não poderia ser diferente -, suscita o questionamento do real papel a ser cumprido pelos partidos e seus respectivos representantes, que há muito deixaram de exercer com a altivez e responsabilidade os compromissos institucionais para os quais foram eleitos conclamados. Gerando muitos custos e pouquíssimos benefícios, as casas legislativas, nos âmbitos municipais, estaduais e Federal, têm dado péssimos exemplos à Nação, com a criação de inúmeros cargos desnecessários, a manutenção de benesses e a prática corriqueira de atos de improbidade administrativa.
Diante dos reflexos gerados pelo momento de crise financeira, que já tem resultado em demissões nas empresas da iniciativa privada e na redução significativa das receitas tributárias provenientes das atividades produtivas, a proposta de aumento dos repasses de recursos públicos aos partidos é uma afronta à população e, por isso, merece ser repudiada.
Ao invés de buscar mecanismos onerosos para viabilizar a perpetuação no poder, seria de maior valia se os parlamentares dedicassem seu precioso tempo à tarefa de promover as reformas que o País tanto espera e precisa, na qual, sem dúvida, se inclui a revisão da legislação e dos princípios que norteiam o sistema político-eleitoral vigente. Importante reconhecer que a manutenção do regime democrático vigente interessa sobremaneira ao País, porém faz-se necessário o seu aprimoramento para a supressão das imperfeições nele identificadas, sobretudo no tocante à formação dos partidos, financiamentos das campanhas eleitorais e a redefinição dos critérios utilizados para assegurar uma justa e equitativa representatividade dos colégios eleitorais.
O custeio dos partidos já é por demais elevado diante das imensas necessidades da população, especialmente em áreas prioritárias e essenciais, como saúde, segurança e educação. Assim, não há como aceitar dos parlamentares a repetição de práticas oportunistas, que servem tão-somente para macular e ampliar ainda mais o descrédito em relação à classe política.