Retórica fiscal fragilizada

Ao apresentar as diretrizes básicas do novo arcabouço fiscal que irá substituir as normas de teto de gastos orçamentários até então vigentes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou otimismo de que sua proposta receberá o aval do Congresso.

Apesar da retórica de que as medidas não irão incorrer no aumento de tributos, na prática o fim aos subsídios e a cobrança de impostos de setores favorecidos pela facilidade de sonegação vão representar o remédio amargo necessário para as pretensões do atual governo, de fazer crescer a economia com baixa inflação, justiça social e sustentabilidade.

Apesar de coerente e lógica, a retórica do ministro fica fragilizada diante da constatação de que mais esse sacrifício imposto à população não são compartilhados no âmbito governamental e demais poderes, que até agora não demonstraram qualquer disposição de cortar gastos e reduzir mordomias.

Ao contrário.

A elevação das despesas decorrentes do aumento do número de ministérios para atender aliados políticos somado aos reajustes salariais na esfera federal, se revela um paradoxo e a constatação da imensa distância que separa os interesses dos representantes políticos da sociedade brasileira.

Inoportuna pelo seu caráter oportunista e despropositado, a farra salarial colocada em curso representa total falta de sintonia com o atual momento econômico vivido no País, uma vez que implica no crescimento dos gastos em um cenário recessivo.

São muitos custos e poucos benefícios, especialmente diante do cenário preconizado para este ano.

Nesse sentido, ao invés de buscar subterfúgios para manter as benesses de poucos, seria de maior valia se o Governo, em conjunto com o Congresso, se dedicassem com maior afinco à tarefa de promover as reformas que o País tanto espera e precisa, na qual, sem dúvida, se inclui a revisão do sistema tributário e a legislação que regula a administração pública.

Mais do que nunca, o momento impõe a adoção de uma postura mais participativa da população nas decisões políticas, por meio do engajamento nas entidades de classe, conselhos comunitários e organismos civis de representação.

Cobrar mais transparência no uso dos recursos públicos e, sobretudo, fiscalizar os atos e ações dos mandatários eleitos representam, juntamente com o exercício do voto, a única fórmula realmente capaz de moralizar, de forma eficaz e perene, o atual regime vigente.

Não há mais como exigir sacrifícios dos trabalhadores e setores produtivos.

Está na hora da classe política dar o exemplo buscando o equilíbrio fiscal por meio da austeridade e maior responsabilidade no uso dos recursos públicos.