Com a liberação de contratação de empresas sem licitação em razão da pandemia, municípios terão sérias dificuldades cujos reflexos serão sentidos na economia das cidades pós-Covid-19. Por isso, é importante que, sob o pretexto de salvar vidas, os governantes não abram mão da acuidade em lidar com as finanças públicas, sob o risco de haver uma quebradeira geral em prefeituras e estados. E a população e imprensa fiscalizarem os atos para evitar abusos e desvios.
Preocupação
Por exemplo: dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado revelam que os nove municípios da Baixada Santista gastaram até maio R$ 164 milhões em ações no combate ao Covid-19. Quase o mesmo dispendido pelo governo de Santa Catarina, cuja população é quase 4 vezes maior que a Baixada Santista, no mesmo período.
Receita comprometida
Em termos per capita, duas cidades se destacam nos gastos proporcionais no combate À doença. Santos, que até maio tinha empenhado R$ 63,25 milhões – o equivalente a 4,57% da receita do município – e Guarujá, com R$ 39,59 milhões (6,14% da receita local).
Cenário ainda pior
Deve-se lembrar, porém, que este comprometimento percentual será ainda maior, pois não leva em consideração a real queda das receitas em razão da pandemia, com diminuição na arrecadação de taxas e impostos.
Dificuldades futuras I
O cenário preocupa, pois os gastos com o Covid-19 estão longe de terminar. E não há previsão para tal. Dados atualizados no portal da Prefeitura de Santos mostram que os valores empenhados em ações contra o Covid-19 já chegam a R$ 95,2 milhões, sendo R$ 37,9 milhões pagos. Ou seja, ainda faltam R$ 57,3 milhões até o momento
Dificuldades futuras II
Para se ter ideia, o montante gasto apenas com o Covid-19 já representa 13% do total previsto originalmente no orçamento deste ano na pasta da Saúde. E esta conta está longe de acabar, pois nem todas as despesas serão cobertas com recursos do Estado e União, que até maio só tinham repassado 29% (R$ 18,2 milhões) do total gasto pelo município.
Leitos
Nos últimos dias, a prefeitura de Santos assinou dois contratos para contratação de leitos na Santa Casa (30 de UTI adultos, 9 pediátricas e 30 leitos de enfermaria) no valor de R$ 15,045 milhões. Além de aditamento de contrato com o Instituto Oswaldo Cruz para instalação de hospital de campanha nos Estivadores e no Hospital Vitória, com acréscimo de R$ 24,2 milhões. Tudo na conta do combate ao Covid-19.
Cavalo de Tróia I
Com cinco mandatos como prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, antevê sérios problemas para os governantes para fechar as contas e pagar servidores neste ano.
Cavalo de Tróia II
Mas o pior virá em 2021, quando os futuros prefeitos – eleitos ou reeleitos – terão que lidar com problemas na área fiscal e um sensível investimento no setor social, em decorrência da elevação do desemprego.
Bom senso
Entrevistado no programa Notícias do Dia, da Boqnews TV, Mourão enfatizou que um governante precisa ter ‘equilíbrio e bom senso’. “E como construir um prédio: deve-se saber colocar o ferro na quantidade certa, pois mesmo se colocar muito, o prédio pode cair”, comparou. Além de prefeito, Mourão também é empresário da construção civil.
Totens
Os polêmicos e caros totens escritos a palavra Orla colocados justamente na orla da praia são objeto de questionamento do vereador Banha (MDB) que encaminhou ofício à Prefeitura pedindo detalhes sobre os objetos, instalados ao longo de 6 quilômetros de extensão entre a divisa e o Aquário. Uma média de um a cada 70 metros.
Alteração significativa I
A aprovação da mudança de datas das eleições municipais guarda um detalhe importante. Se antes, o tempo entre o primeiro e segundo turnos era de 3 semanas (4 e 25 de outubro), a nova data reduziu este espaço para 2 semanas (dias 15 e 29 de novembro).
Alteração significativa II
Assim, um prefeito que tenta a reeleição levará uma grande vantagem se for para o segundo turno – o que geralmente ocorre – pois terá a máquina administrativa a seu favor e o oponente menos tempo para buscar votos dos indecisos e eleitores dos outros candidatos.
Quem Responde?
Será… que as prefeituras garantirão os pagamentos de salários a servidores, inclusive 13º, e fornecedores antes das eleições de novembro?
“É difícil imaginar uma maneira mais perigosa de tomar decisões do que deixá-las nas mãos de pessoas que não pagam o preço por estarem erradas.”
Thomas Sowell
economista e filósofo
norte-americano