Segurança em fatias

A violência e a criminalidade são dois dos temas que mais afligem os brasileiros. De modo geral, o cidadão sente o seu direito de ir e vir restringido pelas ações de infratores nas redondezas de suas casas, com imenso receio de se tornar a próxima vítima de assalto.

O descontentamento social determina que os governos tenham como foco a formulação de novas políticas públicas de prevenção da violência e promoção da convivência social segura e pacífica.

Divisão
A tarefa de garantir a ordem pública no Brasil é dividida entre a União, que deve apurar as infrações interestadual e internacional; os Estados, que tem a incumbência do policiamento preventivo, ostensivo e investigativo; e os municípios, que respondem pela proteção de seus bens, serviços e instalações.

E essa distribuição de funções causa distorções no combate da violência em geral. Normalmente, as polícias se restringem apenas a atuar em suas áreas delimitadas na Constituição, sem a preocupação de combater o crime de forma direcionada e integrada.

Portanto, há a necessidade de se desenvolver um Plano Nacional de Segurança Pública, baseado em um diagnóstico da criminalidade no País, a fim de combater a violência nas ruas, por meio de trabalhos de inteligência policial e de redução das brechas legais, para punição rápida dos criminosos e alívio do sentimento de impunidade.

Indefinição
A criminalidade é um assunto bastante complexo e têm múltiplas causas, que deve ser discutido pela sociedade, inclusive os temas mais polêmicos. Hoje, a maioria dos brasileiros clama pela diminuição da maioridade penal, que passaria de 18 para 16 anos, para reduzir a delinquência dos adolescentes.

Já os especialistas em criminalidade afirmam que esses infratores são responsáveis por apenas 1% dos crimes no Brasil, diminuindo para 0,5% nos casos de homicídios executados por menores de idade.

Além disso, pesquisas internacionais apontam que nos países onde ocorreu essa redução de idade não houve a esperada diminuição da criminalidade juvenil, como a Argentina (17), Ucrânia (16), Alemanha (14), França (13) e Inglaterra (10 anos), cujo assunto ainda continua sendo debatido na maioria dos países, sem uma conclusão definitiva a respeito de sua eficácia.

Prevenção
Por outro lado, o campo de atuação dos municípios no setor é limitado. Em Santos, a iluminação é um desafio a ser enfrentado para melhoria da segurança. A Prefeitura abriu licitação para nova contratação do serviço, pensando sempre na sua eficiência. Também vai dobrar o número de câmeras de monitoramento e implantar uma Central de Controle Operacional (CCO), que reunirá todas as instituições de apoio à ordem pública.

Resta aos municípios brasileiros desenvolverem mais políticas de prevenção da criminalidade adequadas à realidade local e estabelecerem parcerias com os governos em geral para aplicação de recursos na modernização da infraestrutura de segurança urbana.