Selo Nacional

O Selo Nacional é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Lei 5.700, de 1º de setembro de 1971.
Foi criado através do Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, e atende às seguintes especificações:

É formado por um círculo representando uma esfera celeste, idêntica à da bandeira nacional, tendo em volta as palavras “República Federativa do Brasil”.

1. Uso

É usado para autenticar os atos de governo, os diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.

2. Confecção

2.1. Desenham-se duas circunferências concêntricas, havendo entre os seus raios a proporção de 3 para 4.

2.2. A colocação das estrelas, da faixa e da legenda Ordem e Progresso no círculo interior obedecerá às mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional.

2.3. As letras das palavras República Federativa do Brasil terão de altura um sexto do raio do círculo interior, e, de largura, um sétimo do mesmo raio.