Hora de rever o sistema político-eleitoral

Humberto Challoub

Além dos temas de grande relevância para a sociedade brasileira, como segurança, saúde e educação, o debate sobre a necessidade de realização de reforma político-eleitoral merece estar na pauta das eleições deste ano, visando corrigir distorções e adequar a legislação às expectativas e anseios do eleitorado brasileiro.

Questões que mereceriam maior atenção por representar maior significância no contexto atual, tais como a redução do número de congressistas; a revogabilidade de mandatos, em que o candidato teria que registrar suas propostas e compromissos e, não cumprindo um desses, perderia o mandato; voto facultativo; possibilidade de candidaturas avulsas sem filiação partidária; limite de reeleições para parlamentares e fim da reeleição para o Executivo; financiamento das campanhas já fazem por merecer maior atenção para o aperfeiçoamento da democracia no País.

Não há como negar a evolução do sistema eleitoral brasileiro, com a melhoria das tecnologias utilizadas e a maior transparência oferecida para a fiscalização das candidaturas.

Diante deste cenário de mazela política continuam proliferando apenas os interesses particulares e dos segmentos que buscam dividendos econômicos às custas dos recursos públicos.

Porém, o mesmo não se pode dizer dos métodos e práticas políticas utilizadas, que em boa parte se revelam dissimuladas, oportunistas e, por vezes, apelativas pelo desprezo aos valores éticos e morais.

O processo em curso mais uma vez evidencia a necessidade premente de realização de uma ampla reforma política, a partir da revisão dos conceitos que conceberam o sistema vigente, especialmente os que atribuíram a necessidade de supervalorização dos partidos e os que embasaram critérios de proporcionalidade e representatividade.

É mais do que hora de reconhecer os equívocos do regime atual, que resultaram no desprezo à ideologia e à fidelidade partidária, favorecendo o surgimento de candidatos de última hora totalmente desvinculados dos ideários programáticos e doutrinas dos partidos por meio dos quais pretendem ser eleitos.

Diante deste cenário de mazela política continuam proliferando apenas os interesses particulares e dos segmentos que buscam dividendos econômicos às custas dos recursos públicos.

Consagrado como método eficaz de participação no poder constituído, não há como esperar que as profundas mudanças pretendidas para o regime político brasileiro sejam de iniciativa dos governos e dos parlamentares eleitos.

Sem uma efetiva participação da sociedade civil, mobilizada por meio das associações e entidades de classe, dificilmente será possível alterar o quadro atual.