Editorial
Humberto Challoub

Jornalista e Diretor de Redação do Jornal Boqnews. Diretor da Faculdade de Artes e Comunicação da Unisanta

Sobranceria judiciária

O momento favorece o retorno do debate sobre a implementação de órgãos de fiscalização externa do Judiciário, assim como já ocorre nos poderes Executivo e Legislativo

21 de outubro de 2019 - 13:55

Compartilhe

As sucessivas intromissões do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões de caráter político e outros temas que deveriam estar restritos à responsabilidade dos legislativos têm demonstrado total dissintonia com os interesses da população brasileira e, mais uma vez, dão mostra inequívoca da soberba judiciária que afeta seus membros. Sob a premissa de estarem defendendo pseudos preceitos constitucionais, os ministros do STF têm adotado decisões inapropriadas aos olhos da população, a quem os magistrados deveriam, por obrigação e dever de ofício, resguardar os interesses e adotar posturas exemplares, mesmo que contrariados pelo pragmatismo imposto pelo juridicismo.

As contradições e as artimanhas adotadas pelos ministros para rever ou adiar decisões consagradas trazem à tona o questionamento sobre o real papel institucional que a suprema corte deve exercer dentro do estado brasileiro, lançando dúvidas sobre a credibilidade dos juízes encarregados de dar o veredicto final aos mais importantes processos em tramitação no País.

Há de se reconhecer que, contrariando os princípios de discrição e neutralidade, o STF passou a ganhar maior notoriedade em razão dos posicionamentos políticos de seus ministros e pela tomada de decisões em descompasso com a opinião publica nacional, muitas delas até então de exclusiva competência do Poder Legislativo. Ao extrapolar sua área de atuação, as repetidas intromissões da suprema corte motivaram controvérsias e realçaram suas fragilidades, tornando-se assim também alvo da desconfiança da sociedade.

Nesse sentido, o momento favorece o retorno do debate sobre a implementação de órgãos de fiscalização externa do Judiciário, assim como já ocorre nos poderes Executivo e Legislativo. O processo endêmico de corrupção e clientelismo que está entre as principais mazelas que afetam o serviço público brasileiro, ao que se sabe, não exclui os sistemas jurídicos, que, em muitas situações, se valem das égides da inviolabilidade e imunidade para acobertar decisões orientadas por interesses políticos, econômicos e ideológicos.

Da mesma forma, é importante a realização de uma profunda revisão sobre os sistemas de acesso aos principais cargos do Judiciário, a partir de critérios que valorizem, além da base de conhecimento pessoal, a postura ética e o histórico de realizações profissionais na área. Recuperar a credibilidade do STF é fundamental para a manutenção de um estado que se almeja livre e democrático. Por isso é uma tarefa urgente e prioritária.