Tecon 10: suspensão da licitação não pode significar suspensão da infraestrutura

RODRIGO ZANETHI 

A suspensão do processo de licitação do Tecon Santos 10 reacende uma discussão que vai além do novo terminal de contêineres.

Ela expõe, mais uma vez, a dificuldade brasileira de transformar projetos estratégicos em obras concretas, especialmente quando se trata de infraestrutura portuária, logística e regional.

O Tecon Santos 10 é uma das principais apostas para ampliar a capacidade operacional do Porto de Santos, maior complexo portuário do país.

Por isso, a suspensão ou postergação do processo não pode ser vista como simples ajuste burocrático.

É claro que todo edital deve ser tecnicamente seguro, juridicamente defensável e economicamente equilibrado. Também é legítimo discutir regras concorrenciais e mecanismos para evitar concentração de mercado.

O problema está em transformar cada controvérsia em paralisia. O Porto de Santos não pode ficar indefinidamente submetido a um ciclo de estudos, revisões, impugnações, disputas administrativas e adiamentos.

A insegurança gerada por esse vaivém afeta investidores, operadores, importadores, exportadores, transportadores e toda a cadeia produtiva que depende da eficiência logística nacional.

Santos é a principal porta de entrada e saída do comércio exterior brasileiro.

Seus sucessivos recordes de movimentação demonstram a vitalidade do complexo santista, mas também revelam sua pressão operacional.

O porto cresce, mas cresce sobre gargalos históricos.

É justamente por isso que o debate sobre o Tecon Santos 10 precisa ser tratado com responsabilidade.

O país precisa discutir o terminal, sim. Precisa aperfeiçoar o edital, se necessário. Precisa assegurar concorrência, segurança jurídica e viabilidade econômica. Mas não pode permitir que essa discussão paralise a agenda estrutural da região.

O novo terminal deve ser compreendido como parte de uma estratégia maior de ampliação de capacidade, modernização da operação portuária e redução dos custos logísticos brasileiros.

Não se trata apenas de instalar novos berços, guindastes e pátios. Trata-se de preparar o maior porto do país para uma nova realidade de escala, produtividade e competitividade.

Mas é fundamental que a suspensão da licitação do Tecon Santos 10 não seja interpretada, nem politicamente utilizada, como sinal verde para a paralisação ou postergação de outras obras igualmente essenciais à infraestrutura da Baixada Santista.

A discussão sobre o modelo do novo terminal não pode contaminar a agenda mais ampla de investimentos da região. Pelo contrário: deve reforçá-la.

A Baixada Santista precisa, com urgência, da implantação e aperfeiçoamento de pátios reguladores, da reorganização dos fluxos de caminhões, da ampliação ferroviária, da dragagem permanente e de soluções urbanas que reduzam o conflito histórico entre cidade, porto e logística.

Assim, suspender uma licitação para reavaliar seu modelo concorrencial é uma decisão pontual. Suspender a visão estratégica de infraestrutura para a Baixada Santista seria um erro muito maior.

Da mesma forma, o Projeto de Lei nº 733/2025, que propõe uma nova disciplina para o setor portuário, não pode ser utilizado como óbice à continuidade dos projetos estruturantes já necessários e conhecidos.

A discussão legislativa sobre um novo marco regulatório dos portos é importante, mas não deve servir de pretexto para congelar investimentos, suspender obras ou retardar decisões administrativas indispensáveis ao funcionamento do Porto de Santos.

O PL 733/2025 pode e deve ser debatido com profundidade, especialmente quanto aos seus impactos sobre arrendamentos, autorizações, governança portuária, investimentos privados e segurança jurídica. Mas sua tramitação não pode funcionar como uma espécie de moratória informal da infraestrutura portuária brasileira.

Enquanto o Congresso discute aperfeiçoamentos normativos, a realidade operacional do Porto e da Baixada Santista continua exigindo respostas concretas.

O Tecon Santos 10 é uma peça relevante desse tabuleiro, mas não é a única. O Porto de Santos não depende apenas de terminais modernos. Depende de acessos eficientes, rodovias compatíveis com o crescimento da carga, ferrovias integradas, pátios reguladores bem localizados, áreas retroportuárias adequadas, tecnologia de gestão de fluxo, segurança jurídica e governança regional.

Sem isso, qualquer novo terminal nascerá pressionado pelos mesmos gargalos que hoje encarecem a logística nacional.

A terceira pista da Imigrantes, por exemplo, não pode continuar sendo tratada como promessa distante.

O sistema Anchieta-Imigrantes é uma das principais conexões entre o maior polo econômico do país e o maior porto brasileiro.

Quando esse sistema opera no limite, o reflexo não é apenas regional: aparece no custo do frete, no atraso da carga, na previsibilidade das operações e na competitividade da indústria.

O mesmo se aplica aos acessos ao Porto e aos pátios reguladores.

Não há eficiência portuária possível quando caminhões disputam espaço com a malha urbana, quando a chegada da carga depende de vias saturadas e quando a operação do terminal avança mais rapidamente do que a infraestrutura externa que deveria sustentá-la.

Portanto, a suspensão do Tecon Santos 10 deve servir como alerta, não como justificativa para inércia.

O país precisa discutir o terminal, sim. Precisa aperfeiçoar o edital, se necessário. Precisa assegurar concorrência, segurança jurídica e viabilidade econômica. Mas não pode permitir que essa discussão paralise a agenda estrutural da região.

A Baixada Santista não pode ficar refém de decisões fragmentadas.

Não há eficiência portuária possível quando caminhões disputam espaço com a malha urbana, quando a chegada da carga depende de vias saturadas e quando a operação do terminal avança mais rapidamente do que a infraestrutura externa que deveria sustentá-la.

Terminal, rodovia, ferrovia, túnel, pátio regulador, dragagem, acesso urbano e retroárea devem ser pensados como partes de um mesmo sistema. Quando cada obra é discutida isoladamente, perde-se a visão de conjunto.

E, sem visão de conjunto, o país continuará apagando incêndios logísticos em vez de construir soluções permanentes.

Criticar a suspensão do Tecon Santos 10 não significa defender pressa irresponsável. Significa defender planejamento, previsibilidade e compromisso público com a execução.

Um edital mal modelado pode gerar litígios. Mas uma política pública que nunca se conclui gera algo ainda pior: perda de competitividade, aumento dos custos logísticos e descrédito institucional.

O Porto de Santos precisa de expansão, mas também precisa de entorno preparado. Precisa de terminal, mas também de estrada. Precisa de cais, mas também de pátio. Precisa de investimento privado, mas também de coordenação pública. Precisa de regulação, mas também de decisão.

A suspensão do Tecon Santos 10 não pode ser o símbolo de mais uma oportunidade perdida.

Deve ser o ponto de partida para uma cobrança ainda mais firme: a Baixada Santista precisa de uma agenda de infraestrutura permanente, integrada e executável.

Porque o que está em jogo não é apenas um terminal. Está em jogo a capacidade do Brasil de planejar seu principal porto, reduzir seus gargalos históricos e entregar à população da Baixada Santista — e ao setor produtivo nacional — a infraestrutura que há décadas vem sendo prometida.

Santos não precisa apenas de mais um terminal. Precisa de uma política de infraestrutura à altura do papel que exerce no Brasil.