Trabalho do funcionalismo fortalece o Estado Democrático de Direito

ARTUR MARQUES

Neste Dia do Trabalho, 1º de maio, cabe enfatizar a atuação daqueles cujo verdadeiro e grande empregador é o povo brasileiro e que prestam relevantes serviços à sociedade: os servidores públicos, que, na União, Estados e municípios, dedicam-se incansavelmente em favor da saúde, educação, segurança, Justiça, previdência, fiscalização e numerosas atividades essenciais para toda a população.

A relevância da categoria está expressa no Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2025, publicado pela República.org, que mostra um fator significativo, desconhecido por grande parte das pessoas: “A visão de que o serviço público brasileiro tem profissionais demais é uma concepção que nos impede de enxergar suas peculiaridades e desafios. A partir da Constituição de 1988, serviços como educação e saúde tornaram-se universais, sendo necessária maior quantidade de trabalhadores para prestá-los”.

De fato, cabe considerar que o SUS é o maior sistema de saúde pública do mundo e o Brasil, independentemente da necessidade de melhoria da qualidade, proporciona acesso total e gratuito da educação infantil até o último ano do ensino médio.

Raríssimos países, em especial os que têm grande população, garantem a universalidade nessas duas áreas prioritárias dos serviços prestados pelo Estado.

Não sem razão, os profissionais de ensino, saúde e serviços administrativos compõem 60% das ocupações no setor público, demonstra o anuário.

Na educação, há predominância de mulheres e se observa o crescimento da autodeclaração de docentes pardos.

No campo da saúde, o SUS é a principal via de acesso para 75,3% da população, evidenciando o peso da estrutura pública no atendimento médico-hospitalar, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

No ensino, a dependência do Estado é ainda maior, pois cerca de 80% das crianças e adolescentes estudam em escolas públicas.

Segundo a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), nosso país tem 12,69 milhões de funcionários públicos, que representam 12,3% da população, conforme o PNADc (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua / 2024).

Uma questão importante para o reconhecimento da categoria por parte de quem paga seus salários por meio dos impostos, ou seja, a sociedade, é o apoio à contratação dos funcionários por concursos e à estabilidade.

O percentual, ao contrário do que muitos pensam e do que propagam fake news, situa-se abaixo de outros países, incluindo desenvolvidos. Na média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), são 16,9%. Na França, 21% e nos Estados Unidos, 15%.

Uma questão importante para o reconhecimento da categoria por parte de quem paga seus salários por meio dos impostos, ou seja, a sociedade, é o apoio à contratação dos funcionários por concursos e à estabilidade.

Esses dois fatores, às vezes criticados levianamente, não são privilégios, pois atendem de modo direto aos interesses maiores da população, impedindo que, a cada troca de governo, questões partidárias e ideológicas interfiram nos serviços básicos. Além disso, contribuem para evitar o apadrinhamento político e admissões sem mérito técnico.

Imagine, caro leitor, uma situação em que uma professora de escola pública fosse demitida e substituída por outro profissional simplesmente para dar lugar a alguém que tivesse atuado como cabo eleitoral na campanha de um candidato.

Como ficariam seus alunos, o planejamento pedagógico do ano letivo e o aspecto ético? Pois bem, é justamente esse tipo de ocorrência absurda que é impedida pelo concurso de mérito para admissão e pela garantia da estabilidade.

O exemplo deixa claros os motivos pelos quais há políticos que seguem defendendo a flexibilização desses dois instrumentos constitucionais na União, Estados e municípios.

É a velha cultura do fisiologismo e do clientelismo, que ganha corpo em anos eleitorais, como este em que estamos vivendo.

Precisamos extirpar esses vícios no âmbito do permanente esforço para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito.

Essa é uma questão transversal ao Dia do Trabalho em nosso País, que merece profunda reflexão por parte de todos os brasileiros.