O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, esta semana, o deputado federal Beto Mansur (PRB) ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo devido à exploração de trabalho escravo e infantil em sua propriedade localizada em Bonópolis (GO), batizada de Fazenda Triângulo.
Triângulo nada amoroso II
A decisão do TST tomou como base a fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na fazenda, em 2005, que teria encontrado trabalhadores em condições precárias, alojados em barracões com cobertura de plástico e palha, sobre chão batido, sem banheiro ou abastecimento de água potável.
Triângulo nada amoroso III
Na fazenda, a fiscalização também teria atestado a existência do chamado “barracão”, que consiste na venda aos trabalhadores de artigos como sabonete, fumo, isqueiro e rapadura. As compras eram anotadas em caderneta para depois serem descontadas nos salários dos trabalhadores.
Triângulo nada amoroso IV
Além da pena pecuniária, o TST atendeu ainda ao pedido do Ministério Público do Trabalho e determinou que a decisão seja encaminhada ao Procurador Eleitoral da 18º Região, para ser avaliada a inelegibilidade de Mansur diante da Lei da Ficha Limpa, o que o impediria de concorrer a um novo mandato nas próximas eleições.
Triângulo nada amoroso V
Em nota, Mansur se defende salientando que só poderia ficar inelegível se tivesse sido condenado por crime de trabalho escravo, coisa que não aconteceu. “E neste quesito, eu que respondia processo na Justiça Federal de Goiás, junto com outras pessoas da fazenda, já obtive decisão favorável”. A decisão do TST, segundo ele, contraria o que já havia sido decidido.
Triângulo nada amoroso VI
O deputado também ressalta que diante das provas e das decisões já transitadas em julgado, “não houve trabalho escravo e nem trabalho infantil em minha propriedade” e que respeita toda e qualquer decisão judicial, “mas crente da correção dos meus atos e na justiça plena”, irá recorrer até as últimas possibilidades na forma da lei.
Frente de vereadores
O vereador santista Prof. Kenny (DEM) está contente por ter sido eleito secretário-geral da União dos Vereadores da Baixada Santista (UVEBS), uma “frente” que visa a integração regional entre as nove cidades e seus 128 vereadores.
Frente de vereadores II
A entidade, que será presidida pelo vereador Rafael Redó (DEM), de Mongaguá, trabalhará para que as leis municipais se tornem mais uniformes entre as cidades e usará sua força para obter recursos de emendas parlamentares e diretamente nos executivos municipais, ministérios e Governo do Estado.
Novo secretário I
Carlos Alberto Ferreira Mota assumiu a Secretaria Municipal de Defesa da Cidadania em substituição a Marcelo Del Bosco, que volta a ocupar sua cadeira na Câmara de Santos e disputará uma vaga à Assembleia do Estado.
Novo secretário II
Ferreira Mota exercia a função de secretário-adjunto da pasta de Assistência Social. Em seu lugar, assumiu Humberto Martinez de Souza, que atuava como coordenador de Projetos Sociais Especiais. Com isso, o PPS, partido de Del Bosco, perdeu o espaço que tinha no Governo Municipal.
Dívida acelerada
No último ano, a dívida da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) Santos aumentou em 9,7%, bem acima da inflação. Assim, o prejuízo acumulado passou de R$ 38 milhões 314 mil para R$ 42 milhões 042, atingindo um prejuízo de R$ 3 milhões 722 mil em 2013 (R$ 310 mil/mês).
Dívida acelerada II
Na demonstração do balanço patrimonial da empresa publicada no Diário Oficial, o que chama a atenção é o aumento significativo dos encargos sociais e previdenciários em apenas um ano: 88%, passando de R$ 6 milhões 140 mil 926 para R$ 11 milhões 527 mil 935. Outro exemplo refere-se aos salários a pagar, que registravam R$ 77 mil em 31 de dezembro de 2012 e aumentaram para R$ 365 mil um ano depois.
Triste realidade
E como se já não bastasse a crise nas maternidades locais, os dados preliminares do Ministério da Saúde apontam para o aumento das taxas de mortalidade infantil na Baixada Santista em 2013. Bertioga, Cubatão, Guarujá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente tiveram seus índices ampliados. Somente em Itanhaém, Mongaguá e Santos, os números foram reduzidos.
Convidados da segunda
O Jornal Enfoque, no ar, ao vivo, a partir das 8h05, na Santa Cecília TV, com reapresentação às 17 horas, terá, na segunda (7), a participação do ex-prefeito de Santos, João Paulo Papa, e do jornalista Humberto Challoub. A apresentação está a cargo do jornalista Francisco La Scala Jr.
Quem Responde?
Quais as verdadeiras razões que levaram o PPS a perder seu espaço na Administração Municipal de Santos?
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