TSE brasileiro ou dos EUA?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil parece estar atuando como se fosse uma agência captadora de recursos públicos brasileiros para os Estados Unidos.

A norma que obriga as redes sociais a excluírem os perfis de candidatos dos algoritmos de recomendação — exceto nos casos de impulsionamento pago — é contraditória com o interesse público e com a soberania nacional.

Pelas regras eleitorais vigentes em 2026, as plataformas digitais que operam no Brasil devem excluir dos seus sistemas automáticos de sugestão de conteúdo os canais e perfis informados à Justiça Eleitoral.

A única exceção prevista é o impulsionamento pago, contratado diretamente por candidatos, partidos ou coligações.

Na prática, isso significa que, se um cidadão não segue o perfil oficial de um candidato, o algoritmo da rede social não pode recomendar o conteúdo desse político no feed de notícias — a menos que haja pagamento à plataforma.

O X (antigo Twitter), por exemplo, criou o mecanismo “Brazil2026ElectionFilter” para cumprir essa determinação.

Do ponto de vista democrático, essa norma é equivocada. Em vez de limitar a entrega orgânica dos candidatos, o TSE deveria obrigar as plataformas a ampliar a visibilidade das propostas e dos debates eleitorais no feed de notícias de todos os usuários.

A lógica atual inverte o princípio da isonomia: quem tem mais recursos para impulsionamento pago ganha mais alcance, enquanto candidatos com menos caixa ficam invisíveis no algoritmo.

O resultado é uma eleição de duas velocidades — uma para quem pode pagar e outra para quem depende da entrega orgânica.

Aqui está o ponto mais grave: o dinheiro público destinado às campanhas — via Fundo Eleitoral e Fundo Partidário — está sendo usado para pagar impulsionamento em plataformas sediadas nos Estados Unidos.

A lógica atual inverte o princípio da isonomia: quem tem mais recursos para impulsionamento pago ganha mais alcance, enquanto candidatos com menos caixa ficam invisíveis no algoritmo.

Meta e Google concentram 80% dos recursos destinados à publicidade nas campanhas eleitorais de 2026. Até 5 de setembro, R$ 831 milhões já haviam sido pagos a Meta e Google com recursos das campanhas eleitorais.

Somente à Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, as campanhas já destinaram R$ 20,9 milhões registrados diretamente no CNPJ da empresa até 4 de setembro — valor que representa cerca de 5% dos R$ 394,9 milhões já gastos pelas campanhas com fornecedores.

Considerando as processadoras de pagamento intermediárias, como dLocal e Adyen, o montante efetivamente recebido pela Meta pode ser ainda maior.

Em outras palavras, o contribuinte brasileiro financia as campanhas, mas o recurso acaba fortalecendo a economia norte-americana, onde estão as maiores empresas de tecnologia do mundo.

É um ciclo perverso: o Brasil subsidia o lucro de corporações estrangeiras enquanto sufoca a economia local.

A ironia é cruel. Vendedores de brindes eleitorais — camisetas, bonés, adesivos, canecas — foram proibidos de atuar pela legislação eleitoral. Muitos quebraram, fecharam as portas, demitiram funcionários.

Esses pequenos empreendedores brasileiros, que movimentavam a economia local, geravam empregos e pagavam impostos no Brasil, foram alijados do processo.

Enquanto isso, as Big Techs americanas seguem lucrando bilhões com o impulsionamento pago das campanhas brasileiras.

A pergunta que fica é: o TSE está protegendo a democracia brasileira ou os interesses das plataformas estrangeiras?

A norma atual beneficia claramente as redes sociais sediadas nos EUA, que passam a ser as únicas capazes de entregar conteúdo político em escala — mediante pagamento.

A norma do TSE que limita a entrega orgânica de candidatos nas redes sociais é um erro estratégico e econômico. Em vez de proteger a democracia, ela protege o modelo de negócios das Big Techs americanas.

Se a intenção era combater desinformação e abuso, haveria caminhos mais eficazes: transparência algorítmica, auditoria independente, obrigação de entregar conteúdo institucional e educativo de forma orgânica.

O que se vê, porém, é uma regulação que asfixia a entrega gratuita e abre as portas para o pagamento.

O TSE deveria revisar essa norma e estabelecer que as plataformas sejam OBRIGADAS a entregar conteúdo eleitoral orgânico no feed de notícias, independentemente de pagamento.

O impulsionamento pago deve ser complementado, não substituto, da visibilidade orgânica. Haja prioridade para plataformas com sede ou datacenters no Brasil, incentivando a economia nacional.

Pequenos empreendedores locais (gráficas, fornecedores de brindes, produtores de material) sejam reintegrados ao processo, dentro de limites éticos e transparentes.

A norma do TSE que limita a entrega orgânica de candidatos nas redes sociais é um erro estratégico e econômico.

Em vez de proteger a democracia, ela protege o modelo de negócios das Big Techs americanas.

Enquanto isso, o Brasil perde empregos, arrecadação e soberania.

A pergunta do título não é retórica. Até quando o TSE vai agir como se fosse um órgão regulador dos EUA?