Turismo x direitos

Viajar, sem dúvida, é uma das melhores coisas da vida, e por isso mesmo queremos relaxar, aproveitar e curtir ao máximo cada pedacinho. Porém, nem sempre isso é possível, já que imprevistos acontecem. Por mais que planejemos os mínimos detalhes, não podemos ter controle absoluto de tudo, e às vezes temos que lidar com acontecimentos fortuitos, que acabam por interferir de maneira desagradável, atrapalhando o passeio. Os mais comuns, enfrentados pelos viajantes, dizem respeito ao atraso e cancelamento de voos, overbooking, extravio de bagagens, problemas com hospedagem, ou serviços incluídos no pacote, além de furtos, acidentes e até o fator morte. Para que estejamos “calçados” e prevenidos contra estes e outros problemas, aqui vão algumas orientações, necessárias, antes de se buscar amparo legal, segundo o IBEDEC – Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo.

Antes de escolher a agência, verifique se a mesma possui registro no Ministério do Turismo. Cheque como garantia, se há apontamentos contra a empresa no Procon e em sites de reclamações na internet, como o Reclame Aqui. Na hora de fechar o contrato, exija cada produto e serviço fechado, por escrito.

Problemas com voos são cada vez mais comuns. Com a crescente demanda do mercado aéreo, o custo mais barato das passagens, e a ascensão das classes C e D, o número de viagens decolou, e junto com ele, os atrasos e cancelamentos. Depois de 4 horas de atraso, sem acomodação em hotel ou direito à refeições, por exemplo, é gerada quebra de contrato, com direito à indenização. Enquanto estiver no “prejuízo”, esperando no aeroporto, aproveite para munir-se de provas, em uma eventual ação jurídica. Fotografe os painéis de informações, peça recibo de tudo o que foi consumido neste período, guarde recorte de notícias, ou copie sites, que estejam falando sobre o assunto. Se possível, com o próprio celular, filme pessoas nas mesmas condições, dormindo sentadas ou deitadas pelos salões. 

Não esqueça de contratar um bom seguro-viagem. Neste caso, é bom não economizar, pois como diz o ditado: o barato pode sair caro – e muito caro! Faça cotações nos bancos e na agência, que você irá fechar a viagem. Em uma apólice, a cobertura deve ser ampla, incluindo desde atendimento até cirurgias em hospitais, assistência jurídica, intérpretes e repatriação. 

O extravio de bagagens é uma das principais queixas e preocupações. Ao perceber o extravio, você deve imediatamente prestar queixa junto à companhia, e em uma delegacia de polícia, e no caso de aeroportos, comunique também a Infraero. É importante identificar a mala com fitas, etiquetas, além de protegê-la com cadeados e lacres. Evite despachar objetos de valor e eletrônicos. Leve-os na bagagem de mão.

Considerada prática ilegal, é passível de indenização por parte do consumidor, que tiver seu voo atrasado, trocado ou perdido. Também deve ser comunicado à Infraero e ao Procon. Além das sanções administrativas, que podem chegar à ordem de R$ 3 milhões, as companhias e empresas aéreas, poderão ainda serem obrigadas a ressarcir à vítima por danos morais, no valor de até R$ 20 mil.