Urgência na reforma política

A divulgação da listagem dos nomes investigados com base nas denúncias de delação dos diretores da Odebrecht, incluindo 8 ministros, 25 senadores, 39 deputados e 3 governadores, além de prefeitos, ex-ministros e assessores, totalizando 83 políticos, comprova que o sistema eleitoral está falido e contaminado.

Os motivos apontados pelo ministro Edson Fachin, que aceitou as denúncias do procurador geral da República, Rodrigo Janot, deixaram Brasília em polvorosa. Obviamente que há uma distância entre a acusação e a defesa até um acusado se tornar réu de um processo – o que não é o caso até agora. Mas o estrago já está feito. E os efeitos colaterais serão inevitáveis.

Por enquanto, exceto os nervos à flor da pele e o clima tenso que paira em Brasília, nada muda para os citados. Todos os acusados têm o direito à defesa e devem apresentar argumentos para alterar os rumos dos inquéritos.

Aos ministros, o presidente Michel Temer já havia afirmado que todos ficarão no cargo, exceto se virarem réus. Os deputados têm seus mandatos garantidos – a estimativa é que os inquéritos e, se for o caso, os processos demorem anos até serem julgados. Mas o temor maior para um político é a resposta das urnas. O preço será alto, pois 2018 se aproxima e as pretensões dos que vislumbravam a continuidade no poder precisarão repensar a decisão.

É claro que no meio dos 108 suspeitos, alguns, por falta de provas, terão seus nomes excluídos, mas mesmo assim será difícil apagar a informação e a exposição inicial de ter a imagem divulgada em rede nacional pelos veículos de comunicação.

Quase 40% dos inquéritos referem-se à falsidade ideológica eleitoral, especialmente o caixa 2, onde o dinheiro não contabilizado – muitas vezes a pedido do candidato – irriga as contas eleitorais.

Esta prática é mais comum do que se possa imaginar. Mesmo a mudança na legislação, cujas contribuições passaram a ser exclusivas para pessoas físicas, não impediram que outras formas de financiamento ocorressem. A despeito desta prática, onde é elevado o risco do ‘é dando que se recebe’, coloca-se em discussão qual a melhor alternativa para o financiamento de campanhas eleitorais. Se a iniciativa privada não pode participar, como elas serão viabilizadas em 2018? Apenas por pessoas físicas em campanhas nacionais?

O financiamento público é uma polêmica opção. Em 2014, os candidatos arrecadaram R$ 5 bilhões – declarados oficialmente. A previsão é que este número dobre no próximo ano. Ou seja, a fórmula para poder nivelar financeiramente as campanhas passa por um importante detalhe: com tantos problemas nas áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública não dá para se dar ao luxo de investir este montante em eleições. Fica nítido que a reforma política séria é fundamental para alterar esta triste realidade.