Quero voltar a discutir o tabu das urnas eletrônicas

Marcos Cintra

Tudo começou no final de 2022, quando examinei os resultados da eleição presidencial divulgados por seção eleitoral.

Um dado me chamou particularmente a atenção: havia numerosas seções em que Jair Bolsonaro aparecia com zero voto.

Manifestei publicamente minha perplexidade e formulei perguntas. Cometi, porém, um erro factual: afirmei que não havia casos no sentido contrário. Havia.

Hoje, trabalhando diretamente com as bases completas disponibilizadas pelo próprio TSE, posso apresentar os números corretos.

No segundo turno de 2022 houve 143 seções eleitorais em que Bolsonaro recebeu zero voto, enquanto Lula recebeu nelas 16.455 votos.

No sentido inverso, houve apenas 4 seções em que Lula recebeu zero voto, enquanto Bolsonaro somou 124 votos. Em síntese: 143 seções, Lula 16.455 × Bolsonaro 0; quatro seções, Bolsonaro 124 × Lula 0.

Essas quatro ocorrências onde Lula também teve zero voto, cujo desconhecimento de minha parte gerou a fúria de Alexandre de Moraes contra mim, merecem ser examinadas.

Duas estavam no exterior, ambas em Caracas. Uma registrava 678 eleitores aptos, mas compareceu apenas um eleitor, que votou em Bolsonaro.

A outra tinha 564 aptos, mas apenas cinco comparecimentos, todos para Bolsonaro. As outras duas estavam no Brasil: em Charrua (RS), numa seção de 91 aptos e 82 comparecimentos, Bolsonaro recebeu 79 votos e Lula zero; em Chaves (PA), numa seção de 63 aptos e 40 comparecimentos, Bolsonaro obteve 39 votos e Lula zero.

Uma eleição nacional é muito mais heterogênea do que uma eleição municipal e agrega realidades sociais, regionais e geográficas muito diferentes. Por isso, não se pode simplesmente exigir que as duas distribuições sejam iguais. Mas exatamente aí começam as perguntas que considero inevitáveis.

Meu erro em 2022 foi desconhecer esses quatro casos e afirmar que não existiam.

A postagem foi classificada como “fake news”, minha conta em rede social foi bloqueada por decisão judicial e fui intimado pela Polícia Federal a prestar esclarecimentos. Posteriormente, o procedimento foi arquivado, sem denúncia.

A experiência poderia ter encerrado o assunto para mim. Produziu o efeito contrário. Passei a estudar as bases oficiais do TSE com mais cuidado, utilizando critérios objetivos e reproduzíveis.

E foi então que o problema ficou muito mais interessante.

Em vez de olhar apenas para o caso extremo do zero voto, ampliei a investigação. Somei todas as seções nas quais determinado candidato recebeu de zero a vinte votos — uma votação muito baixa em termos absolutos.

A comparação foi feita exatamente da mesma maneira para os dois candidatos.

No segundo turno presidencial de 2018, Bolsonaro recebeu de zero a vinte votos em 19.532 seções eleitorais, que reuniam 4.187.118 eleitores aptos.

Haddad apresentou a mesma faixa de votação em apenas 3.866 seções, com 507.224 eleitores aptos.

Em 2022, Bolsonaro ficou entre zero e vinte votos em 12.195 seções, que reuniam 2.609.329 eleitores aptos. Lula ficou nessa mesma faixa em somente 877 seções, com 101.564 eleitores aptos.

Não estamos falando, portanto, de um punhado de urnas isoladas. Trata-se de um padrão que aparece nas duas eleições presidenciais consecutivas examinadas.

E a assimetria se torna ainda mais impressionante quando descemos para números quase residuais.

Em 2022, Bolsonaro recebeu exatamente um voto em 209 seções, que reuniam 31.015 eleitores aptos. Lula recebeu exatamente um voto em apenas 4 seções, com 305 eleitores aptos.

Bolsonaro recebeu exatamente dois votos em outras 265 seções, reunindo 40.873 eleitores aptos. Lula teve exatamente dois votos em apenas 5 seções, com 349 aptos.
E o fenômeno não começou em 2022.

Em 2018, Bolsonaro teve exatamente um voto em 465 seções, que reuniam 71.105 eleitores aptos; Haddad, em apenas 9 seções, com 790 aptos.

Com exatamente dois votos, Bolsonaro apareceu em 524 seções, reunindo 82.830 aptos, enquanto Haddad apareceu em apenas 14, com 781.

Esses números não explicam a causa do fenômeno. Mas certamente justificam perguntas. Para criar um contraste, apliquei exatamente o mesmo critério ao segundo turno da eleição municipal de São Paulo em 2024. E ali o quadro mudou completamente.

Ricardo Nunes recebeu entre zero e vinte votos em 22 seções, reunindo 1.308 eleitores aptos; Guilherme Boulos esteve na mesma situação em 18 seções, com 1.225 aptos. Nos casos estritos de zero voto, foram apenas duas seções para Nunes e uma para Boulos.

São Paulo tinha mais de 9,3 milhões de eleitores aptos e 26 mil seções eleitorais. Não é uma amostra pequena.

Evidentemente, uma eleição nacional é muito mais heterogênea do que uma eleição municipal e agrega realidades sociais, regionais e geográficas muito diferentes. Por isso, não se pode simplesmente exigir que as duas distribuições sejam iguais. Mas exatamente aí começam as perguntas que considero inevitáveis.

Por que uma assimetria dessa magnitude aparece em duas eleições presidenciais consecutivas e não se manifesta de forma comparável na maior eleição municipal do país?

Quanto dessa diferença é explicado por comunidades indígenas, regiões rurais, localidades remotas, tamanho das seções ou padrões regionais muito concentrados de preferência política?

Depois de controlarmos estatisticamente essas variáveis, a assimetria desaparece? Ou permanece?

O TSE já realizou esse estudo? Se realizou, quais são os resultados? Há alguma característica da formação, agregação, processamento ou publicação das bases eleitorais capaz de contribuir para esse padrão?

Essas perguntas são mais importantes do que qualquer tentativa de atribuir, de antemão, uma causa ao fenômeno.

Fazer perguntas sobre um sistema não significa afirmar previamente que existe um problema nele. Significa exatamente o contrário: buscar dados capazes de confirmar uma explicação ou descartar hipóteses.

Também é preciso cuidado com argumentos probabilísticos simplistas. O fato de Lula ter obtido aproximadamente 50,9% dos votos válidos entre os dois candidatos em 2022, contra 49,1% de Bolsonaro, não significa que cada eleitor de cada seção do Brasil fosse uma realização independente de uma moeda com probabilidade próxima de 50%.

Preferências eleitorais são fortemente agrupadas geograficamente. Por isso, não seria correto transformar a proporção nacional em uma probabilidade mecânica aplicável a cada seção.

Mas reconhecer essa limitação não elimina o fato observado. Ao contrário: transforma a pergunta em uma questão empírica perfeitamente legítima — quais características concretas do eleitorado explicam tamanha concentração nas caudas da distribuição?

Pretendo encaminhar ao TSE um pedido formal de esclarecimentos técnicos. Não para acusar pessoas ou instituições, mas para buscar uma explicação institucional para números extraídos das próprias bases oficiais.

Sou favorável à votação eletrônica. Ao mesmo tempo, considero desejável ampliar continuamente sua verificabilidade.

Defendo um sistema eletrônico acompanhado de registro físico inviolável e verificável de forma independente, com absoluta preservação do sigilo do voto.

Quanto mais importante é um sistema público, maior deve ser o esforço para torná-lo transparente, conferível e compreensível.

Tecnologia não deve produzir dogmas. Deve produzir mecanismos de verificação. Questionar tecnicamente não significa deslegitimar uma eleição.

Fazer perguntas sobre um sistema não significa afirmar previamente que existe um problema nele. Significa exatamente o contrário: buscar dados capazes de confirmar uma explicação ou descartar hipóteses.

Depois do que vivi em 2022, poderia ter aprendido que certas perguntas não devem ser feitas.

Aprendi outra coisa. Quando dados oficiais produzem um fenômeno difícil de compreender, a reação adequada não é transformar o assunto em tabu. É medir melhor, testar hipóteses e explicar.

E é por isso que quero voltar a discutir a tão propalada santidade das urnas eletrônicas.

Não para negar a tecnologia, mas para exigir dela aquilo que exigimos de toda boa tecnologia pública: transparência, verificabilidade e capacidade permanente de aperfeiçoamento.