Vantagens descabidas

A revelação da fala esdrúxula do procurador de Justiça de Minas Gerais, Leonardo Azeredo dos Santos, que ganhou destaque nacional por ter denominado de “miserê” a remuneração de R$ 24 mil líquida percebida pelo representante da categoria no Estado, durante reunião para debater o orçamento do Ministério Público mineiro para 2020, causou indignação pela arrogância e total falta de sintonia com a realidade de dificuldades enfrentadas pela maioria dos brasileiros, especialmente a dos milhões de desempregados que não contam com as benesses do setor público para manter suas famílias.

Refletindo o sentimento velado que domina boa parte dos servidores públicos lotados em cargos de alto escalão, a manifestação infeliz do procurador mineiro traz à tona uma discussão que há muito deveria constar entre as prioridades do Estado brasileiro: a realização de ampla reforma administrativa, com o fim de privilégios e a adoção de políticas salariais alinhadas à realidade de mercado.

Há muito se sabe que o sacrifício imposto aos empresários e, principalmente aos trabalhadores, não são compartilhados no âmbito governamental, que não demonstra qualquer disposição de cortar gastos e mordomias, reduzindo assim a capacidade do País realizar investimentos para recuperação da economia e ampliação dos níveis de emprego.

A soma das despesas decorrentes de pagamentos de salários e verbas destinadas aos servidores demonstra a imensa distância que separa os interesses das instituições públicas da sociedade brasileira. A farra salarial instituída nos poderes públicos negligencia o atual momento econômico vivido no País, mantendo mordomias e gastos elevados em um cenário recessivo. O custeio das instituições que alicerçam o estado político brasileiro já é por demais oneroso diante as imensas necessidades da população. São muitos gastos e poucos benefícios, especialmente diante do quadro de penúria vivido pelas áreas de saúde, segurança e educação.

Ao invés de buscar subterfúgios para manter as benesses de poucos, com propostas de criação de novos tributos, seria de maior valia se o Governo, em conjunto com o Congresso, se dedicassem com maior afinco à tarefa de promover as reformas que o País tanto espera e precisa, na qual se inclui a revisão da legislação e dos princípios que norteiam o sistema político-administrativo vigente. O regime democrático trouxe inúmeros benefícios para a sociedade brasileira, porém faz-se necessário o seu aprimoramento para a supressão das imperfeições nele identificadas, entre as quais a pseudo defesa de “direitos adquiridos” que contrapõem limites do teto salarial definido na Constituição.