Durante o governo Bolsonaro, uma frase célebre do então ministro e hoje deputado federal Ricardo Salles (PL/SP) ganhou as manchetes. “Hora de passar a boiada”, ao citar que a pandemia da Covid-19 era o momento certo para afrouxar regras e legislações ambientais.
O tempo passou, o Governo Federal mudou, mas uma semente desta erva daninha foi lançada na Câmara dos Deputados. Em fevereiro de 2022, chegou ao Senado a PEC – Proposta de Emenda à Constituição que trata das áreas definidas como terrenos de marinha – ou seja, áreas que atingem a costa brasileira.
Tema, aliás, objeto de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça no Senado na última semana. O assunto ganhou repercussão nas redes, com direito a abaixo-assinado, após manifestações de ambientalistas, surfistas e pesquisadores que temem os impactos desta medida.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP), a proposta passa áreas aos domínios de foreiros e dos atuais ocupantes inscritos no órgão do patrimônio da União até a data de publicação da lei. A alegação dos que defendem a proposta é que a União não atende às demandas necessárias para agilizar ações e projetos, atrasando o desenvolvimento local e do País.
Não bastasse, até quem não está inscrito junto ao patrimônio da União poderá pedir o direito à posse, caso ocupe a área a pelo menos 5 anos antes da publicação da lei “e seja formalmente comprovada a boa fé” (!), ainda que de forma irregular.
Além disso, a transferência das áreas aos estados e municípios, além da dedução dos valores pagos a título de foros ou taxas de ocupação nos últimos cinco anos, corrigidos pela Selic, também estão previstos na proposta. Ou seja, abatem-se impostos já pagos.
A despeito do termo privatização das praias não constar no projeto, fica claro que tal iniciativa, ao excluir o papel da União, permite que municípios tenham o poder de negociar áreas nobres trazendo sérios riscos ao meio ambiente.
Deve-se ressaltar que ao longo do litoral brasileiro existem realidades distintas, com cidades altamente urbanizadas e outras, especialmente no Nordeste, praticamente inabitadas ou onde comunidades caiçaras e indígenas mantêm suas raízes.
Fica claro que se a referida proposta for levada à votação como está,será aberta a boiada contra mais ataques ao meio ambiente, onde a sanha imobiliária e especulativa atingirá comunidades, com riscos ambientais inevitáveis.
Ao contrário do que os defensores do projeto alegam, a proposta realmente pode levar à privatização das praias e a expulsão da população caiçara. Ao que parece, nem a tragédia que atinge o Rio Grande do Sul, como sinal dos impactos climáticos, é suficiente para demover de alguns representantes em Brasília a ideia do liberou geral, ainda que o preço seja pago pelas gerações futuras.
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