O rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P), como consequência do desequilíbrio fiscal nas contas do Governo Federal, representa um fator agravante no conturbado momento político e econômico vivido pelo País. Além de representar um retrocesso e significativo desgaste na imagem do Brasil no cenário internacional, por indicar descrédito em relação à capacidade brasileira de assumir e cumprir compromissos, a reclassificação anunciada pela S&P limita as chances de obtenção de novos investimentos estrangeiros justamente quando seriam mais necessários para a recuperação da economia nacional. Ou seja, se já estava ruim, a tendência é que a situação fique ainda pior.
Com déficit anunciado para o próximo exercício fiscal e sem base de sustentação política no Congresso Nacional, o Governo patina na busca de alternativas para equilibrar suas contas. Como sempre, tudo leva a crer que adotará a solução mais simplista: o aumento de impostos. Sem a revisão do modelo administrativo e financeiro adotado até aqui, sabe-se que a elevação da carga tributária não produzirá os efeitos desejados se não for precedido de cortes nos gastos governamentais, uma vez que provocará o aprofundamento do processo de retração do consumo, com reflexos ainda mais danosos para diversos setores da economia e a ampliação das taxas de desemprego.
É preciso reconhecer que as política assistencialista revelou-se eficaz em um cenário de pobreza extrema, porém ela não foi alicerçada sobre um modelo que pudesse garantir sua manutenção considerando a capacidade de investimento do País.
Ao mesmo tempo, a concessão de benefícios sem o devido lastro ameaça consolidar uma cultura de benevolência que acabará, no futuro, cerceando as oportunidades de aproveitamento do potencial produtivo do cidadão, limitando os mecanismos para que ele gere renda e saia da miséria por seus próprios meios. Assim, ao invés de agora transferir o custo de sua incompetência administrativa aos setores produtivos, o Governo deveria dedicar maior empenho na formulação de políticas duradouras e realistas para o gerenciamento das contas públicas, a partir do estabelecimento de prioridades e de combate aos desperdícios, que incluem a manutenção de cargos, autarquias e ministérios que nada produzem e existem somente para o atendimento de interesses clientelistas e acordos políticos.
O excessivo peso do Estado só se justifica quando existe eficiência no atendimento às demandas básicas da população, que incluem, principalmente, a oferta de serviços de qualidade nas áreas da saúde, educação e segurança. Práticas de austeridade e de racionalização no uso dos recursos públicos são fundamentos que obrigatoriamente devem acompanhar as administrações públicas, em momentos ou não de crise.
Tamanho desequilíbrio financeiro é uma dura lição a ser aprendida e deve servir como marco para o início de uma nova mentalidade nas relações internacionais,