Como sempre ocorre com algo que pode ser prejudicial às suas vantagens – que não são poucas – nossos deputados estão dando um novo golpe ao votarem literalmente a toque de caixa o projeto de lei 4850/16, cujo projeto original, de autoria do Ministério Público, continha 10 medidas de combate à corrupção, com base no abaixo-assinado de 2,4 milhões de brasileiros. Há o risco real de acordo de líderes aprovarem a proposta de anistia do Caixa 2, como se todos os atos anteriores à entrada em vigor da lei deixassem de ser criminalizados.
Após mudanças de última hora em 1/3 dos parlamentares na comissão especial que tratou do assunto, a proposta, com 497 páginas, foi aprovada nas primeiras horas da quinta e já colocada em votação no início da tarde de hoje, capitaneada pelo parlamentar Beto Mansur (PRB), ávido – por qual razão seria? – em agilizar a votação a toque de caixa, provocando reações contrárias de parlamentares na polêmica decisão para definir se a votação seria nominal ou não. Não será, impedindo que a população saiba como cada parlamentar votará.
Horas antes, o presidente da comissão especial que tratou do assunto, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), mostrou o temor da agilidade na votação para os riscos de ‘jabutis’ – termo empregado para colocar itens que beneficiem determinados grupos, especialmente aqueles que estão preocupados com os riscos de serem denunciados como reflexo de operações como a Lava-Jato, ainda mais com a proximidade das delações premiadas de 80 executivos da Odebrechet, que atingirá em cheio políticos envolvidos com crimes de corrupção.
A agilidade do processo, portanto, é evidente: esqueceria-se o passado e assim eventuais denúncias de Caixa 2 e corrupção serão anistiadas e só poderão valer a partir da aprovação da futura legislação. Ou seja, todas as investigações pelo Ministério Público e Política Federal feitas até agora iriam pelo ralo.
Após 106 especialistas ouvidos, 110 horas de depoimentos e quatro meses de trabalhos que alteram conceitos e legislações de 29 leis diferentes, o projeto deveria ser analisado com parcimônia de forma que o relatório pudesse ser lido e votado com tempo hábil. E o temor era a votação com tanta rapidez, sem equilíbrio nem prudência, como indica que ocorrerá.
Em discurso emocionado, o deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto de lei, também se mostrou preocupado com a votação urgente. “Não podemos dar curso à insanidade. Temos que respeitar a vontade popular”. Pediu racionalidade e bom senso. Foi vaiado pelos seus pares. Retrato da qualidade do nosso parlamento brasileiro.
Coincidência ou não, na hora da escolha das votações nominais, inicialmente apenas o PT se colocou contrário à votação não nominal. No entanto, houve uma mudança de última hora e os grandes partidos, como PSDB, PMDB, PSD e PR, voltaram atrás e decidiram não fazer a votação nominal.
Apesar da chiadeira – apenas as lideranças do PHS, PSol e Rede foram contrárias à votação da urgência do projeto, alegando falta de transparência em razão do tempo exíguo para analisá-lo.
A discussão prossegue na Câmara Federal e o risco de aprovação da anistia é real. Por incrível que pareça alguns parlamentares defenderam no microfone da Casa que o Caixa 2 não retroaja.
Pobre povo brasileiro que sofre nas mãos de seus governantes.
(Quem quiser, basta acessar o link abaixo para acompanhar a sessão deliberativa – ao vivo).