Vez às privatizações

A polêmica estabelecida em torno da política de preço adotada pela Petrobras para a venda de combustíveis, que resultou na troca do comendo da empresa, reaqueceu o debate em torno da proposta de privatização das empresas estatais. O tema ganhou ainda mais destaque a partir do encaminhamento ao Congresso, pelo Governo Federal, de projeto prevendo a venda da posição majoritária que detém na Eletrobras, iniciativa que visa arrecadar recursos para diminuir o déficit orçamentário da União e dar início à redução da participação do Estado brasileiro em atividades consideradas como não essenciais.
Havemos que reconhecer que não são poucos os exemplos conhecidos da má versação dos recursos públicos destinados à manutenção de empresas estatais, na maioria sucateadas pela incompetência administrativa e transformadas em espaços ideais para a prática da corrupção, à oferta de benesses e ao atendimento do clientelismo. Mais do que uma discussão ideológica entre os defensores do liberalismo e dos ideais estatizantes, é necessário que as discussões a serem travadas no Legislativo abordem o desempenho dessas empresas e os benefícios efetivos que oferecem ao povo brasileiro, sobretudo às camadas sociais menos privilegiadas.

Notadamente, o que se viu ao longo das décadas foi o estabelecimento de uma cultura gerencial anacrônica mantida por velhas oligarquias, que favoreceu empreiteiras em processos licitatórios duvidosos e à ocupação de cargos nas empresas determinadas por acordos forjados em composições políticas, em detrimento à experiência e à qualificação profissional que as funções ensejariam.

É certo que, ao diminuir sua participação em atividades empresariais, ao Governo será permitido dedicar maior atenção às áreas onde sua presença não pode ser dispensada, como os setores da educação, infraestrutura, saúde e segurança. Em se tratando da Petrobras, cabe ainda a reflexão sobre o paradoxo que a empresa terá de enfrentar em um futuro próximo, uma vez que as riquezas a serem produzidas pela indústria petrolífera denotam uma oportunidade de caráter imediatista, pois representam a sobrevida a uma base energética condenada por ser uma das principais responsáveis pela degeneração progressiva do planeta. É de se esperar que o Congresso promova um debate equilibrado, desconsiderando retóricas ufanistas que, invariavelmente, têm permeado a questão e que em nada contribuem à formação dos conceitos necessários para tomada de decisões coerentes e adequadas aos reais interesses da sociedade brasileira.