Ao aprovar por 14 votos a cinco o projeto de lei que
autoriza a transferência de serviços públicos para Organizações Sociais, a
Câmara Municipal de Santos assinou um cheque em branco para a Prefeitura. Os
vereadores legislaram em causa própria, preocupados em manter o bom casamento
com o Poder Executivo, ao mesmo tempo em que viraram as costas para os
protestos de servidores e de outros setores da sociedade.
Os vereadores precisarão de costas largas para se defender
das reações fora do plenário. Contam com o recesso parlamentar para abaixar a
poeira e, principalmente, com o jogo de desinformação em torno do assunto.
O nível de conhecimento do projeto das OSs por parte alguns
parlamentares assusta. Hugo Dupreé, por exemplo, mencionou durante entrevista
a um programa institucional da Câmara que o Poupatempo é um caso de sucesso,
o que legitima o projeto. É como comparar bananas e feijões.
Tanto o prefeito quanto os vereadores citam o Hospital do
Câncer como símbolo do êxito das Organizações Sociais. São incapazes de
mencionar outros episódios. E argumentam que estas organizações não possuem
fins lucrativos. Funciona como teoria infalível. Na prática, multiplicam-se
pelo país casos de mau gerenciamento de recursos. No Nordeste, há inúmeros
exemplos, como cooperativas de médicos.
A Prefeitura também defende que as OSs vão desafogar os
gastos públicos. Mas se esquece que a folha de pagamento bate no limite da
Lei de Responsabilidade Fiscal. O orçamento cresceu 23,7%, mas as despesas
aumentaram na mesma intensidade.
Em linhas gerais, Organização social é um título concedido
pela administração pública a entidades privadas, sem fins lucrativos. A entidade
pode receber benefícios, no caso, da Prefeitura, como isenções fiscais e
dotações orçamentárias. Em contrapartida, estas organizações prestam serviços,
que devem ser de interesse público.
O projeto de lei autoriza a Prefeitura a firmar convênios
com estas organizações para que assumam serviços nas áreas de ensino, pesquisa
científica e desenvolvimento tecnológico, direitos humanos e cidadania,
proteção e preservação do meio ambiente, assistência social, esporte e lazer.
Como se vê, a proposta é tão vaga quanto o texto jurídico do projeto de lei. As
Organizações Sociais poderão atuar em serviços prestados pela administração ou
em atividades que a Prefeitura não trabalha.
O projeto de lei entrou goela abaixo no final de feira do
ano legislativo. Não aconteceram audiências públicas. Nenhuma experiência foi
feita para testar a viabilidade do modelo. Santos já poderia adotar as OSs na
área da cultura. O Teatro Coliseu, ainda que de forma tímida, foi um exemplo
cogitado pela própria administração.
O incêndio político também alcançou o prefeito, vaiado duas
vezes no último domingo. A reação foi previsível: classificar os protestos como
campanha eleitoral antecipada. A presença quase semanal do governador Geraldo
Alckmin na Baixada Santista significa o quê? Simpatia pela cultura caiçara? O
mesmo vale para a visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no último
domingo.
Todos os vereadores que aprovaram a criação de OSs também
votaram a favor do aumento do IPTU. São eles: Ademir Pestana, Antônio Carlos
Banha Joaquim, Cacá Teixeira, Douglas Gonçalves, Fernanda Vanucci, Hugo Dupreé,
Jorge Vieira da Silva Filho (Carabina), José Lascane, Kenny Mendes, Manoel
Constantino, Marcus de Rosis, Murilo Barletta, Roberto Teixeira Filho e
Sandoval Soares. O vereador Sergio Santana, da base governista, se absteve da
votação.
Os próximos três anos de governo devem nos dizer que tipo
de presente serão as Organizações Sociais: de Natal ou de grego.
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