Com as obras avançando para a etapa final, a Casa da Mulher, em Santos, ganhou reforço para seu objetivo de acolher e proteger as vítimas de violência.
Nesta sexta-feira (30), a Prefeitura e a Ageo Terminais assinaram um Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigatórias e/ou Compensatórias (Trimmc) para o repasse de R$ 2.277.000,00.
Eles serão destinados para a futura unidade, além da Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos (Semulher) e do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município de Santos (Fundurb).
O acordo ocorreu durante a visita de autoridades santistas à Casa da Mulher.
O projeto é proveniente do convênio com a Secretaria de Governo do Estado de São Paulo e parte do recurso será utilizado para compra de mobiliário e equipamentos.
A unidade oferecerá incentivo para que as atendidas escrevam um novo capítulo em suas vidas, com capacitações que vão gerar oportunidades de emprego e independência financeira.
A operação no local se inicia na triagem, onde a mulher terá o primeiro contato com a equipe.
De acordo com o relato e ocorrência, poderá ser encaminhada para as salas de atendimento ou para a Delegacia da Mulher.
Em andamento
Com 80% de serviços executados, a cargo da Secretaria de Obras e Edificações (Seobe), a Casa da Mulher avança com o rejuntamento de pisos, instalação de elevador, montagem de portas e batentes, além da conclusão de toda a parte de marcenaria.
Inicialmente, a entrega estava prevista para setembro, mas atrasos decorrentes de dificuldades da empreiteira anterior acabaram atrapalhando o cronograma.
Além disso, ainda estão pendentes a conectividade no local, acabamentos na parte elétrica, montagens de vidros e, por fim, a limpeza geral.
Assim, o edifício com área total de 707,84m² se divide em dois pavimentos.
É no térreo onde ocorrerá o atendimento inicial, além de um auditório para eventos.
Por sua vez, no segundo andar, a mulher terá acesso às salas para os cursos de formação, como culinária, manicure e artes manuais.
Além disso, uma brinquedoteca para as crianças, caso as mães não tenham com quem deixá-las.
Apoio
A secretária da Semulher, advogada Larissa Paz, agradeceu as destinações e o compromisso das instituições parceiras.
“A gente tem uma luta coletiva, que é a demanda da mulher na sociedade. Sou grata porque, além de vermos nossos gestores promovendo um espaço de possibilidades, temos a chance de empresas parceiras olhar para nós e contribuir com as nossas causas. Estamos progredindo com qualidade”.
De acordo com o gerente administrativo da Ageo Terminais, Robson Rangel, toda contribuição repassada é importante para o desenvolvimento de Santos.
“Todos buscamos o melhor para a nossa Cidade, e é isso o que nos move em nossos projetos desde 2017. Tenho certeza que o edifício, com todo o equipamento e cuidado necessários que receberá, será mais um exemplo de avanço do Município.”
SEMULHER
A Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos (Semulher) também foi contemplada com o Trimmc.
Assim, viabilizará a chegada de equipamentos para a climatização do espaço de serviço.
Dessa forma, o restante, cujo valor máximo estimado é de R$ 700.000,00, destina-se ao Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município de Santos (Fundurb).
Portanto, atua na aplicação, definição e encaminhamento de recursos para soluções de problemas na Cidade.
TRIMMC
O Trimmc é um documento relacionado às medidas mitigadoras e compensatórias.
Elas devem ser obrigatoriamente executadas pelo proprietário de um empreendimento.
Ou pelo responsável legal pela atividade a ser exercida para minimizar o impacto, acompanhado do prazo para sua implantação.
Este acordo ocorre após a análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV).
Trata-se de uma política urbana prevista no Estatuto das Cidades.
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